Quando o presidente Joe Biden diz que os EUA nunca denunciaram nenhuma obrigação de dívida, é uma mentira para convencer de que não há alternativa a um acordo bipartidário ruim

Teto da dívida pública US: o repúdio das dívidas pelo presidente Franklin Roosevelt votado ao silêncio

28 de Maio de 2023 por Eric Toussaint


Desempregados fazem fila à porta de uma cozinha popular aberta em Chicago por Al Capone durante a depressão, 1931- Unemployed men queued outside a depression soup kitchen opened in Chicago by Al Capone, 1931, Wikimedia Commons, https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Unemployed_men_queued_outside_a_depression_soup_kitchen_opened_in_Chicago_by_Al_Capone,_02-1931_-_NARA_-_541927.jpg

Quem aprendeu na escola que nos anos 1930 o governo americano simplesmente cancelou uma provisão central de contratos de dívida envolvendo uma quantidade fenomenal de dinheiro? Em que livro de história isso é analisado? A narrativa histórica é moldada pelo pensamento dominante de que governos como o dos EUA devem respeitar a sacralidade dos contratos, especialmente em matéria de dívida e propriedade. Isto está longe de ser o caso. O repúdio da cláusula de ouro nos contratos de dívida em nome da ordem pública, do interesse geral e da necessidade é um episódio importante na história «contemporânea». Um episódio que tem sido negligenciado, inclusive nos Estados Unidos. O repúdio unilateral de todos ou parte dos contratos de dívida, como vários governos têm feito nos últimos dois séculos, é altamente atual à medida que mais e mais países se aproximam de mais uma grande crise de dívida.



A 19 de abril de 1933, seis semanas após o início do seu mandato presidencial, o democrata Franklin Roosevelt anunciou que os EUA não mais reembolsariam suas dívidas em ouro

A 19 de abril de 1933, seis semanas após o início do seu mandato presidencial, o democrata Franklin Roosevelt anunciou que os EUA não mais reembolsariam suas dívidas em ouro, contentando-se em reembolsá-las em papel-moeda, em dólares na forma de notas bancárias. Essa decisão tem enorme importância, uma vez que vários contratos de empréstimo estipulavam que os credores podiam exigir o reembolso da dívida ou em ouro, ou em dólares calculados à taxa de 20 dólares por onça de ouro.

Os contratos de empréstimo que continham tal disposição (ou seja, uma cláusula de ouro) representavam uma soma colossal para a época: 120 mil milhões de dólares, dos quais 20 mil milhões de dívidas contraídas pelos poderes públicos e 100 mil milhões de dívidas contraídas pelo sector privado. Essa soma era largamente superior à riqueza mercantil produzida em um ano nos EUA (segundo Sebastian Edwards os contratos de dívida com uma cláusula em ouro representavam à época 180 % do PIB PIB
Produto interno bruto
O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos.
dos EUA [1]). Além da abolição da restituição em ouro, o governo proibiu a posse de ouro acima de um valor de US$ 100 e ordenou que todas as empresas e indivíduos residentes nos Estados Unidos vendessem seu ouro para o Federal Reserve. Em troca do ouro, o governo lhes dá notas bancárias.

Por U.S. Government Printing Office — http://www.goldline.com/images/conf-order.pdf, domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=11370129

A decisão do presidente Roosevelt ganhou a aprovação do Congresso dos EUA, que em junho de 1933 aprovou por lei o abandono da cláusula de ouro nos instrumentos de dívida. A minoria de congressistas de seu partido e do partido republicano que se opôs a esta decisão disse alto e bom som que se tratava simplesmente de um repúdio a dívidas e contratos. Lewis Douglas, o diretor de orçamento, um dos conselheiros e assessores mais próximos do presidente Roosevelt, tentou se opor à decisão e disse numa reunião do gabinete de crise de Roosevelt que isso significava «o fim da civilização ocidental» (Edwards, p. 58). Sebastian Edwards, um economista neoliberal, que publicou um livro em 2018 inteiramente dedicado a esta decisão da administração Roosevelt, intitula o capítulo 6 de seu livro «A Transfer of Wealth to the Indebted Class», o que tem um significado muito claro (Edwards, p. 57).

A minoria de congressistas de seu partido e do partido republicano que se opôs a esta decisão disse alto e bom som que se tratava simplesmente de um repúdio a dívidas e contratos

Após o cancelamento da cláusula do ouro em todos os contratos de dívida, o presidente dos EUA anunciou uma desvalorização de 69 % do dólar em relação ao ouro (uma onça de ouro valeria agora 35 dólares [2], enquanto anteriormente valia 20,67 dólares). Isto significa que os EUA e os mutuários privados que «emitiram» ou assinaram títulos de dívida com uma cláusula de ouro não pagariam suas dívidas em ouro, passando a pagá-las em papel-moeda fortemente desvalorizado.

Em fevereiro de 1935 o Tribunal Supremo pronunciou-se, a pedido do governo, sobre a constitucionalidade da decisão de anular a cláusula então tomada pelo Congresso e pelo presidente.

Perante o Tribunal Supremo, um elemento fundamental da argumentação jurídica do governo era que, em 1933, o Congresso estava confrontado com a imperiosa «necessidade de agir» para acabar com a Depressão. Esta «ação» necessária, que incluía a desvalorização do dólar em relação ao ouro, só podia ser efetiva se a cláusula do ouro fosse eliminada dos contratos passados e futuros. Se as cláusulas relativas o ouro fossem mantidas, isso significava, segundo o governo, a falência à escala nacional. Por isso, ainda segundo o governo, o Congresso, confrontado com uma recessão profunda, o descalabro bancário e o pânico monetário, aprovou a resolução conjunta, anulando todas essas cláusulas. Segundo o governo, tratava-se de salvar o país.

Por seu turno, os juristas antagônicos à anulação da cláusula do ouro afirmavam que esta era equivalente a uma expropriação sem indemnização (Edwards p. 152).

Perante estas duas posições, os juristas favoráveis à anulação da cláusula do ouro afirmaram que os detentores dos títulos de dívida tinham de assumir os riscos que tinham tomado ao comprarem os títulos (Edwards, p. 151). Os advogados da administração Roosevelt argumentaram que a cláusula em questão era «contrária à ordem pública», termo legal que implica que certas ações, regulamentos ou contratos provocam prejuízo ao público e aos cidadãos em geral. Segundo o governo, a cláusula do ouro era «incompatível com o nosso atual sistema monetário» [3] (Edwards, p. 140).

Finalmente, com 8 votos a favor e um contra, o Supremo Tribunal declarou que a anulação da cláusula do ouro era contrária à Constituição! Mas por 5 votos contra 4, considerou que isso não implicava prejuízo. Em consequência, o repúdio da cláusula do ouro, com efeitos retroativos a todos os títulos da dívida, foi confirmado.

Após o cancelamento da cláusula do ouro em todos os contratos de dívida, o presidente dos EUA anunciou uma desvalorização de 69 % do dólar em relação ao ouro. Isto significa que os EUA e os mutuários privados que «emitiram» ou assinaram títulos de dívida com uma cláusula de ouro não pagariam suas dívidas em ouro, passando a pagá-las em papel-moeda fortemente desvalorizado

Em termos muito simples, se a lei que derrubou a cláusula do ouro tivesse sido derrubada pelo Supremo Tribunal, cada devedor (incluindo o Estado) teria que pagar US$ 1,69 por cada dólar devido, porque, lembre-se, tinha sido decidido que cada onça de ouro valia agora US$ 35 ao invés de US$ 20,67.

James Clark McReynolds, um dos quatro juízes minoritários, justificou publicamente a sua oposição à aceitação pelo Supremo Tribunal da remoção da Cláusula de Ouro: «A vergonha e a humilhação pesam sobre nós agora. O caos moral e financeiro pode ser esperado com certeza» [4].

No entanto, esta política radical de repúdio de contratos não gerou quaisquer dificuldades em termos de novos empréstimos. Ao longo de 1933-1934-1935 (e posteriormente [5]), o governo dos EUA não teve dificuldade em emitir novos títulos de dívida a taxas muito baixas. Foi o caso de um empréstimo emitido em 11 de outubro de 1933. O governo conseguiu contrair um empréstimo a 12 anos com uma taxa de juros extremamente baixa de 1 % (Edwards, p. 106). Entretanto, alguns dos credores estrangeiros se organizaram em um cartel. Na verdade, no dia da emissão do empréstimo, do outro lado do Atlântico, em Londres, foi formado o Comitê Consultivo e de Proteção para os Investimentos Americanos (Advisory and Protective Committee for American Investments). Seu objetivo era tentar obter decisões judiciais favoráveis aos investidores britânicos em face da suspensão dos pagamentos em ouro nos EUA. O objetivo deste cartel era agir de forma complementar a outro cartel que tinha um nome muito claro: Comitê contra a Repudiação da Cláusula do Ouro (Committee against the Repudiation of the Gold Clause), e desde julho de 1933 reunia detentores de títulos residentes na França, Bélgica e Suíça (Edwards, p. 107). Essas várias iniciativas de credores não tiveram efeito, pois o repúdio da cláusula de ouro funcionou perfeitamente em benefício dos Estados Unidos.

 Uma retrospectiva sobre o início da presidência de F. D. Roosevelt

Esta política radical de repúdio de contratos não gerou quaisquer dificuldades em termos de novos empréstimos

O mandato de Roosevelt, eleito com uma vantagem de mais de 7 milhões de votos sobre seu adversário republicano, começou num clima de extrema crise econômica e financeira: mais de 10 milhões de pessoas desempregadas, 2 milhões sem abrigo, perda brutal e dramática de rendimentos para mais de 60 milhões de pessoas que viviam da agricultura, açambarcamento massivo de terras e propriedades pelos credores, etc.

Vale notar que em 3 de março de 1933, um dia antes de Roosevelt tomar posse, a Reserva Federal de Nova York perdeu um stock de ouro equivalente a US$ 250 milhões e US$ 150 milhões em divisas, pois muitos capitalistas e rentistas compraram ouro e divisas, pevendo a possível desvalorização do dólar ou sua inconvertibilidade em ouro (Edwards, p 28). Todos os bancos e a bolsa de Wall Street foram fechados por causa da crise. É evidente que o presidente cessante, o republicano Hoover, ajudou a criar um clima de desconfiança no final de seu mandato em relação à nova administração. Ele escreveu em 21 de fevereiro de 1933: «Estamos à beira do pânico financeiro e do caos. O medo das políticas da nova administração tomou conta do país. As pessoas não estão esperando por eventos, elas estão agindo. O entesouramento de dinheiro e ouro aumentou a um ponto nunca antes visto» [6]. Em 9 de março, o Congresso aprovou a Lei de Emergência Bancária, que permitiu ao Federal Reserve emitir novas notas bancárias que não seriam conversíveis em ouro (Edwards, p. 38). A lei também deu ao Presidente a autoridade para fechar bancos, o que ele fez ao prolongar o feriado bancário que precedeu o encerramento oficial.

Em 1 de maio de 1933, a New York Clearing House Association (uma associação de empresas financeiras – câmaras de compensação – responsável pela compensação de transações interbancárias) decidiu fazer pagamentos em dólares em papel. Caso o detentor da obrigação insistisse em obter ouro, foi emitido um certificado com a seguinte declaração: «Pedido de pagamento em ouro recusado». Este documento poderia então ser usado pelo detentor da obrigação para tomar medidas legais contra o Estado ou o emissor privado do empréstimo, conforme o caso.

Dorothea Lange, Colhedora indigente na California. Mãe de sete filhos, 32 anos. Nipomo, Califórnia, Biblioteca Pública de Nova York, https://picryl.com/media/destitute-pea-pickers-in-california-mother-of-seven-children-age-thirty-two-56cc4e.

Em seu editorial de 7 de maio, o New York Times escreveu: «O que dirá o Supremo Tribunal sobre a execução de um contrato que é “pagável em principal e juros sobre as moedas de ouro do governo dos EUA”? Da resposta a esta pergunta dependerá a política do Tesouro e de toda a comunidade financeira americana em sua abordagem da aplicação de cerca de US$ 100.000.000.000 em contratos contendo a cláusula do ouro» (citado por Edwards, p. 66). No mesmo dia, Franklin Roosevelt, em seu discurso público, declarou em substância que tanto o setor público quanto o privado haviam emitido grandes quantidades de dívidas – cerca de US$ 120 bilhões – sujeitas à Cláusula de Ouro. Segundo Roosevelt, eles o fizeram sabendo «muito bem que todo o ouro nos Estados Unidos era de apenas três a quatro bilhões de dólares e todo o ouro no mundo era de apenas cerca de onze bilhões». Caso todos quisessem ouro, ele declarou, apenas um quinto dos candidatos o obteria, e os restantes, «que não estivessem no topo da lista, seriam educadamente informados de que não havia mais ouro». Sua administração, acrescentou ele, havia decidido colocar «todos na mesma base, a fim de preservar o interesse geral». Isto significava que cada credor, rico ou pobre, seria pago em papel-moeda legal tanto para contratos públicos como privados (Edwards, p. 66).

David Reed, senador republicano da Pensilvânia, declarou que a decisão presidencial era equivalente a um «repúdio e desacreditará este país por cem anos»

Carter Glass, um dos congressistas democratas que se opuseram totalmente à decisão de cancelar a cláusula de ouro, disse em uma conferência de imprensa que convocou: «A proposta de repudiar todos os contratos de ouro pendentes é inconstitucional e assim decidirão os tribunais, se ainda tiverem alguma integridade no que respeita o carácter sagrado dos contratos» (citado por Edwards, p. 72). Por sua vez, David Reed, um senador republicano da Pensilvânia, declarou que a decisão presidencial era equivalente a um «repúdio e desacreditará este país por cem anos» (citado por Edwards, p. 72).

Essas duas citações revelam muito explicitamente que, no debate público, a decisão de remover a cláusula de ouro, inclusive retroativamente, foi claramente vista como um repúdio total às dívidas e como uma grave violação da santidade dos contratos. De fato, de acordo com S. Edwards, «Para muitos investidores, banqueiros, advogados e políticos, a desvalorização do dólar e a revogação das cláusulas de ouro constituiu uma quebra de contrato, uma transferência pura e simples da classe credora para a classe devedora e uma expropriação escandalosa de riqueza» [7] (Edwards, p. 117).

Apesar do prenúncio de caos agourado pelo setor das finanças, por uma minoria de parlamentares e por parte dos juristas, a remoção da cláusula do ouro e a desvalorização do dólar levaram a um aumento muito grande da quantidade de ouro disponível no Ministério das Finanças entre janeiro e dezembro de 1934. O estoque de ouro à disposição do governo aumentou de US$ 3,9 bilhões para US$ 8,1 bilhões (deste aumento, US$ 2,5 bilhões representaram o efeito da desvalorização, o restante veio de resgates de ouro pelo Tesouro). Uma grande quantidade de ouro, comprada de volta pelo Tesouro dos EUA, fluiu para os EUA principalmente de Londres e Paris (Edwards, p. 122).

Além disso, o partido do presidente, o Partido Democrata, beneficiou-se muito com a popularidade das medidas muito fortes que tomou, ganhou as eleições de meio de mandato em outubro de 1934 e fortaleceu sua maioria no Senado ao ganhar mais 9 senadores. Conseguiu 69 senadores de um total de 96.

Roosevelt: Esta resolução conjunta foi um passo necessário para implementar o controle governamental sobre o sistema monetário

É também interessante citar o que Roosevelt disse em 1938 sobre a resolução aprovada em maio de 1933 por uma grande maioria de membros do Senado e da Câmara dos Deputados em apoio à decisão presidencial de cancelar a cláusula de ouro: «Esta resolução conjunta foi um passo necessário para implementar o controle governamental sobre o sistema monetário … A posse ou negociação de ouro afeta o interesse público e, portanto, está sujeita a regulamentação e restrição pública … As cláusulas de ouro nos títulos são um obstáculo ao poder [constitucional] do Congresso para regular o valor da moeda dos Estados Unidos» (citado por Edwards, p. 76, grifo nosso).

Esta declaração está a anos-luz da política seguida desde os anos 1970-1980 pela maioria dos governos do mundo, que insistem na independência necessária do banco central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). em relação ao governo.

 Para remediar a crise econômica e social, medidas autoritárias em uma escala nunca antes vista em tempo de paz em um país capitalista «democrático»

Vale notar que em 1933, em poucos meses, o governo de Roosevelt tomou medidas extraordinárias no contexto de uma crise econômica devastadora que havia começado em 1929 e não mostrou sinais de abrandamento.

Quando o presidente democrata chegou ao poder, em 1933, a taxa marginal sobre os rendimentos mais elevados era de 25 %. Em três etapas passou progressivamente a 91 %

Alguns exemplos de medidas fortes em uma longa série:

  • Fechamento de todos os bancos por 10 dias e declaração de falência de mais de mil deles [8]. A estas disposições seguiu-se a adoção da lei sobre a separação dos bancos depositários e dos bancos comerciais. O governo e o presidente receberam do Congresso plenos poderes sobre os bancos a fim de limpar radicalmente o sistema financeiro, impondo uma forte disciplina para evitar a repetição de manipulações financeiras e vigarices de todo tipo. Wall Street, a bolsa de Nova Iorque, esteve fechada por mais de 10 dias entre 3 e 15 de março.
  • Após um mês da presidência, o governo proibiu a exploração, venda e exportação de ouro. Todos os residentes nos EUA, indivíduos e empresas, são obrigados a vender seu ouro para o governo a um preço fixado pelo governo. Eles só podem deter ouro até um valor de 100 dólares, a menos que seja joias ou «matéria-prima» para seus negócios. O não cumprimento da proibição pode resultar em prisão. «Quem não entregar seu metal até o prazo de 1 de maio fica sujeito a uma multa de até US$ 10.000 e a uma pena de prisão de até 10 anos» (Edwards, p. 42.). Veja a Ordem Executiva reproduzida acima.
  • O governo apoderou-se da liderança da Reserva Federal (na qual os grandes bancos privados desempenham um papel muito importante e procuram dificultar à Presidência a recuperação do controle da política monetária e financeira) e tomou as rédeas da política monetária. O New York Times de 1 de janeiro de 1934 alegou que a decisão da administração «permitirá ao Presidente tomar todos os poderes de emissão de dinheiro da Reserva Federal, e colocá-los exclusivamente no Governo» (Edwards, p. 115). [9] O governo também decidiu que todo o estoque de ouro detido pela Reserva Federal estava agora à disposição do secretário do Tesouro.
  • O governo anulou parte das dívidas das famílias camponesas.
  • O governo garantiu os direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito de criar e aderir a organizações sindicais, o direito à greve, o direito a contratos colectivos, o direito a um subsídio de desemprego, o direito a um salário mínimo legal …
  • A administração do presidente Roosevelt duplicou as taxas de imposto sobre os altos rendimentos das empresas privadas. Quando o presidente democrata tomou posse em 1933, a taxa marginal de imposto sobre os rendimentos máximos era de 25%. Em três etapas, ele aumentou gradualmente esta taxa para 91 %. Em 1935, a Revenue Act (Lei da Receita, coloquialmente designada «soak the rich tax») reformulou as regras tributárias para os grandes rendimentos. As pessoas que ganhavam mais de 200.000 dólares por ano eram tributadas mais pesadamente, a 63 %. A lei foi revista em 1936, elevando a taxa para 79 % e depois para 91 % em 1941. [10]
    Nos EUA, em 1933, a classe trabalhadora foi radicalizada à esquerda e estava pronta para agir se o grande capital não fizesse grandes concessões

Roosevelt conseguiu que o grande capital americano aceitasse a reforma do capitalismo, introduzindo o New Deal. Nos EUA, em 1933, a classe trabalhadora foi radicalizada à esquerda e estava pronta para agir se o grande capital não fizesse grandes concessões. Aos olhos do grande capital, isto fez Roosevelt parecer um mal menor comparado ao risco de uma revolução social incontrolável.

 Outros países capitalistas suprimiram a convertibilidade das suas moedas em ouro e suspenderam o pagamento da dívida externa nos anos 1930

Elias Goldensky, Franklin Delano Roosevelt, 1933, Wikimedia Commons, https://commons.wikimedia.org/wiki/File:FDR_in_1933.jpg

Os EUA não foram os únicos a tomar a decisão de abandonar a convertibilidade em ouro. A Austrália a abandonou em dezembro de 1929. A Grã-Bretanha, em 1931 abandonou a cláusula do ouro e devalorizou a libra esterlina em 30 % (Edwards, p. 34).

Aproveitando a decisão dos EUA, o governo nazi instalado desde 1933 decidiu em 27 de abril do mesmo ano abandonar a convertibilidade em ouro. O Japão e a Itália fizeram o mesmo em 28 de novembro de 1933.

A 21 de julho de 1933, o Reino Unido anunciou a anulação do pagamento em ouro das dívidas da Primeira Guerra Mundial e justificou essa decisão dizendo que era o seguimento lógico da decisão tomada pelos EUA. [11]

Finalmente, em 1934, cerca de quinze países europeus que tinham dívidas aos Estados Unidos após a Primeira Guerra Mundial estavam em suspensão de pagamento, com uma exceção: a Finlândia. No final, algumas das dívidas dos países europeus para com os Estados Unidos nunca foram reembolsadas.

Uma parte das dívidas de países europeus aos EUA jamais seria reembolsada

As suspensões da dívida alastraram pela América Latina. Em 1932, 12 países latino-americanos haviam suspendido total ou parcialmente suas dívidas; em 1935, já eram 14. [12] Em suma, mais da metade dos países latino-americanos pararam unilateralmente o pagamento de suas dívidas na década de 1930. A decisão de deixar de pagar a dívida externa foi benéfica. A maioria dos países que pararam de pagar suas dívidas experimentou um renascimento econômico na década de 1930, apesar da cessação dos empréstimos externos. O restabelecimento do sistema de comércio internacional após a Segunda Guerra Mundial não levou à reativação dos mercados privados de capitais para a dívida latino-americana. Em Bretton Woods, em 1944, foram criados canais alternativos: créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). e empréstimos governamentais (também multilaterais) substituíram os mercados financeiros. E foi somente 20 anos depois, nos anos 1960, que os bancos privados do Centro se envolveram ativamente em empréstimos.

Os países latino-americanos se distanciaram do sistema financeiro internacional durante algum tempo, porque estavam convencidos de que havia poucas chances de uma retomada dos fluxos financeiros em seu favor, mesmo para aqueles que não haviam repudiado suas dívidas. As dificuldades financeiras internas nos Estados Unidos reforçaram esta crença. A guerra posterior entre os principais países imperialistas (1940-1945) mudou suas prioridades. Os principais credores (Grã-Bretanha e EUA) não estavam dispostos a criar um cartel para cobrar suas dívidas.

Em suma, metade dos países latino-americanos suspenderam unilateralmente o pagamento das suas dívidas nos anos 1930. a suspensão permitiu aos países que tomaram esta decisão manter grande quantidade de recursos financeiros, a fim de aplicar políticas expansionistas

Alguns países que repudiaram suas dívidas poderiam ter mantido seus pagamentos, mas eles consideraram que o custo social interno teria sido muito alto. A suspensão dos pagamentos permitiu aos países que tomaram esta decisão manter importantes recursos financeiros, a fim de implementar políticas expansionistas. Se eles tivessem decidido manter os pagamentos, certamente não teriam sido capazes de introduzir políticas de controle cambial e não teriam sido capazes de impor barreiras protecionistas contra certos produtos do Norte. Estas medidas permitiram um desenvolvimento real através de um processo de «industrialização em substituição de importações» (ISI). Os países produziam internamente muitos dos produtos que haviam importado anteriormente do Norte.

Se não tivessem parado de pagar a dívida externa, não teriam sido capazes de implementar os grandes programas de obras públicas, o segundo instrumento fundamental de reativação econômica. É interessante notar que estas decisões foram tomadas por regimes de caracteres muito diferentes. Entretanto, essas decisões convergentes não devem ser apresentadas como parte de uma estratégia pré-concebida. Somente mais tarde, com a criação da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina, as políticas de industrialização em substituição de importações (ISI) passaram a fazer parte de uma visão estratégica (abandonando o esquema de industrialização liderado pelas exportações em favor da ISI). A decisão de suspender o pagamento da dívida teve resultados realmente positivos.

 Conclusão sobre a anulação da cláusula do ouro nos contratos de dívida

O repúdio da cláusula do ouro e a desvalorização do dólar em 1933-1934 deram origem a uma recuperação econômica e as taxas de juro a que os países se endividaram baixaram

Ao contrário das alegações dos adversários do repúdio da cláusula de ouro de que as consequências seriam negativas ou mesmo catastróficas, os resultados têm sido na verdade positivos.

Vamos retomar os argumentos dos oponentes de um repúdio ou suspensão do pagamento da dívida. De acordo com a teoria econômica tradicional, a quebra de contrato tem uma série de consequências negativas para os devedores. Depois de renegar suas promessas e impor perdas aos investidores, os devedores deveriam encontrar grandes dificuldades no acesso ao mercado de capitais e na emissão de novas dívidas. O custo de novos empréstimos deveria aumentar significativamente e haveria um «efeito de estigma» na emissão de novas dívidas. Houve quem chegasse ao ponto de dizer que o devedor seria completamente excluído do mercado da dívida, pelo menos por algum tempo. O país que repudiasse ou suspendesse o pagamento de suas dívidas seria sancionado, sua classificação pelas agências internacionais seria profundamente rebaixada, haveria uma redução nos investimentos e, consequentemente, uma taxa de crescimento mais baixa.

Na realidade, no caso dos Estados Unidos, como reconhece o economista Sebastian Edwards no capítulo 16 de seu livro, o repúdio à cláusula do ouro e a desvalorização do dólar em 1933-1934 foram seguidos por uma recuperação econômica e as taxas de juros às quais o país tomou emprestado caíram. As empresas privadas também tiveram acesso a financiamentos a taxas de juros mais baixas do que antes do repúdio. Não houve caos algum. Pelo contrário, houve uma retomada do crescimento econômico. O investimento na produção não caiu, ele subiu.

 Conclusão para além do âmbito dos EUA e do repúdio da cláusula do ouro

Joseph Stiglitz: «Empiricamente, existem muito poucas provas de que o repúdio do pagamento acarrete um longo período de exclusão no acesso aos mercados financeiros»

Deve-se acrescentar que outros países, em circunstâncias muito diferentes e com um peso econômico muito menor do que os Estados Unidos, também se beneficiaram de sua decisão de repudiar total ou parcialmente seus contratos de dívida ou de suspender o pagamento da dívida.

É esta a opinião de Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Sveriges Riksbank em Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel, presidente do Conselho de Assessores Econômicos do presidente Bill Clinton de 1995 a 1997, economista-chefe e vice-presidente do Banco Mundial de 1997 a 2000, que dá fortes argumentos àqueles que buscam uma suspensão do pagamento da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. . Em um livro coletivo publicado pela OUP em 2010, [13] ele afirma que a Rússia em 1998 e a Argentina nos anos 2000 são prova de que uma suspensão unilateral do pagamento da dívida pode ser benéfica para os países que tomam esta decisão: «Tanto a teoria quanto as provas sugerem que a ameaça de corte ao crédito foi provavelmente exagerada» (p. 48).

Quando um país consegue impor uma redução da dívida a seus credores e recicla os fundos anteriormente destinados ao pagamento para financiar uma política fiscal expansionista, isto tem resultados positivos: «Neste cenário, o número de empresas locais que vão à falência diminui, porque as taxas de juros locais são mais baixas do que se o país tivesse continuado a pagar sua dívida [14] e porque a situação econômica geral do país melhora. Como a economia se fortalece, as receitas fiscais aumentam, o que melhora ainda mais o espaço fiscal do governo. […] Tudo isso significa que a posição financeira do governo se fortalece, tornando mais provável (não menos) que os emprestadores queiram emprestar novamente» (p. 48). E acrescenta: «Empiricamente, há muito poucas evidências que sustentem a ideia de que uma inadimplência leva a um longo período de exclusão do acesso aos mercados financeiros. A Rússia conseguiu tomar empréstimos novamente nos mercados financeiros dois anos após sua inadimplência, o que foi decidido unilateralmente, sem consulta prévia aos credores. […] Portanto, na prática, a ameaça de ver a torneira do crédito se fechar não é real» (p. 49).

Para Joseph Stiglitz, há quem acredite que um dos papéis centrais do FMI é impor o preço mais alto possível aos países que gostariam de inadimplir, e muitos países se comportam como se acreditassem nesta ameaça. Ele considera que eles estão errados: «O fato de a Argentina ter se saído tão bem depois de faltar ao pagamento, mesmo sem o apoio do FMI (ou talvez por não ter tido o apoio do FMI), pode levar a uma mudança nesta crença» (p. 49).

Como os financiadores cobram taxas elevadas a alguns países em virtude dos riscos que correm, é natural que enfrentem perdas devido à anulação de dívidas

Ele também culpa claramente os banqueiros e outros financiadores que fizeram empréstimos massivos sem verificar seriamente a solvência dos países mutuários ou, pior, que emprestaram com pleno conhecimento de que o risco de inadimplência era muito alto. Ele acrescenta que como os financiadores cobram taxas elevadas para alguns países em virtude dos riscos que correm, é natural que enfrentem perdas devido à remissão de dívidas. Estes financiadores só tinham que usar o alto juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. que estavam cobrando como uma provisão para possíveis perdas. Ele também denuncia os empréstimos «predatórios» concedidos aos países devedores de forma leviana pelos banqueiros (p. 55).

Em resumo, Stiglitz argumenta que os credores devem suportar os riscos que correm (p. 61). No final de seu trabalho, ele argumenta que os países que inadimplem ou renegociam um alívio da dívida precisarão impor controles cambiais temporários e/ou impostos para desencorajar saídas de capital (p. 60). Ele endossa a doutrina da dívida odiosa Dívida odiosa Segundo a doutrina, para que uma dívida seja considerada odiosa, e portanto nula, tem de preencher as seguintes condições:

1. Foi contraída contra os interesses da Nação ou contra os interesses do povo ou contra os interesses do Estado.
2. Os credores não conseguem demonstrar que não podiam saber que a dívida foi contraída contra os interesses da Nação.

É preciso sublinhar que, segundo a doutrina da dívida odiosa, a natureza do regime ou do governo que contraiu a dívida não é particularmente importante, pois o que conta é a utilização dada à dívida. Se um governo democrático se endividar contra o interesse da população, a dívida pode ser qualificada odiosa, desde que preencha igualmente a segunda condição. Por consequência, e contrariamente a uma interpretação errada desta doutrina, a dívida odiosa não se aplica apenas aos regimes ditatoriais. (Ver Éric Toussaint, «A Dívida Odiosa Segundo Alexandre Sack e Segundo o CADTM»)

O pai da doutrina da dívida odiosa, Alexander Nahum Sack, diz claramente que as dívidas odiosas podem ser atribuídas a um governo regular. Sack considera que uma dívida contraída por um governo regular pode ser considerada incontestavelmente odiosa, desde que preencha os dois critérios acima apontados.

E acrescenta: «Se estes dois pontos forem confirmados, cabe aos credores o ónus de provar que os fundos envolvidos nos referidos empréstimos foram utilizados não para fins odiosos, prejudiciais à população do Estado, no seu todo ou em parte, mas sim para as necessidades gerais ou especiais desse Estado, e não apresentam carácter odioso».
Sack definiu um governo regular da seguinte forma:
«Deve ser considerado regular o poder supremo que existe efectivamente nos limites de um dado território. É indiferente ao problema em foco que esse poder seja monárquico (absoluto ou limitado) ou republicano; que proceda da “graça de Deus” ou da “vontade do povo”; que exprima a “vontade do povo” ou não, do povo inteiro ou apenas de uma parte deste; que tenha sido estabelecido legalmente ou não.»

Portanto não restam dúvidas sobre a posição de Sack, todos os governos regulares, sejam eles despóticos ou democráticos, em todas as suas variantes, são susceptíveis de contraírem dívidas odiosas.
e argumenta que ela deve ser cancelada (p. 61).
 [15]

 O caso da Argentina nos anos 2010-2020

Um pensamento final sobre Sebastian Edwards e o caso da Argentina. Em seu livro sobre o repúdio da Cláusula de Ouro pelo governo Roosevelt e pelo Congresso, Edwards explica que olhou para este período da história do século 20 porque percebeu que o governo argentino nos anos 2010 justificou sua atitude para com os credores referindo-se ao que os Estados Unidos haviam feito em 1933-1934-1935. O próprio Edwards afirma que estava do lado dos credores quando os tribunais americanos decidiram a seu favor e ordenaram que a Argentina os indenizasse. Edwards não menciona que a Argentina também tinha conseguido, como Stiglitz menciona, se beneficiar de sua resistência aos credores privados. Sua taxa de crescimento anual entre 2003 e 2008, em meio a uma suspensão de pagamentos, foi muito alta, apesar de o país não ter mais acesso aos mercados financeiros. De fato, o Tribunal do Estado de Nova Iorque decidiu contra a Argentina em 2013, mas as autoridades argentinas resistiram à decisão da juíza Griesa de Nova Iorque. Foi preciso a eleição do neoliberal Mauricio Macri como presidente da Argentina para que o país concordasse erroneamente em compensar os fundos abutre favorecidos pelo juíza Griesa. A gestão da dívida de Macri tem sido desastrosa e levou o país à beira da falência em 2018. Na emergência, o FMI teve que conceder à Argentina um crédito de 45 bilhões de dólares, o maior valor concedido por esta instituição em sua história. Este crédito e a gestão da crise por Macri levaram a um fracasso eleitoral em 2019 e teve que ser seguido por um novo crédito do FMI de 45 bilhões em 2022, que é usado para reembolsar o empréstimo anterior. Isto mostra claramente que a submissão aos mercados e ao FMI não serve de nada e que é melhor resistir aos credores e, ao mesmo tempo, aplicar um tipo diferente de política.

O autor agradece a Maxime Perriot e Patrick Saurin as suas releituras.

Bibliografia consultada sobre a supressão da cláusula de ouro:

Sebastian Edwards, American Default. The Untold Story of FDR, the Supreme Court, and the Battle over Gold, Princeton University, 2018.

Pierre de Saint-Phalle, «Sebastian EDWARDS, American Default: The Untold Story of FDR, the Supreme Court, and the Battle over Gold», Revue européenne des sciences sociales 2019/1 (57-1), p, 299-303. Disponível em Cairn.info, https://www.cairn.info/revue-europeenne-des-sciences-sociales-2019-1-page-299.htm ‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬

Sobre o New Deal de F. D. Roosevelt :

Zinn, Howard. 1967. New Deal Thought, Indianapolis, Bobbs-Merill Company, 1967, 431 p.

The Great Depression | THE AMERICAN YAWP, https://www.americanyawp.com/text/23-the-great-depression/

Sobre a economia dos EUA:

Johsua Isaac, Une trajectoire du capital. De la crise de 1929 à celle de la nouvelle économie, Paris, Syllepse, 2006, 293 p.

Sobre a avaliação dos efeitos da suspensão do pagamento da dívida:

Barry Herman, José Antonio Ocampo, Shari Spiegel, Overcoming Developing Country Debt Crises, OUP Oxford, 2010. https://global.oup.com/academic/product/overcoming-developing-country-debt-crises-9780199578795?cc=us&lang=en&#

https://books.google.es/books?id=AdMUDAAAQBAJ&pg=PA48&lpg=PA48&dq=Joseph+E.+Stiglitz+Under+this+scenario+the+number+of+the+firms+that+are+forced+into+bankruptcy+is+lowered,+both+because+of+the+lower&source=bl&ots=-mmJ0MJHd_&sig=ACfU3U2GeSKc5RGTTj7cD9LjqYVOfbBOWg&hl=fr&sa=X&ved=2ahUKEwiLh6q_mIf8AhUKi_0HHTuuAXUQ6AF6BAgjEAM#v=onepage&q=Joseph%20E.%20Stiglitz%20Under%20this%20scenario%20the%20number%20of%20the%20firms%20that%20are%20forced%20into%20bankruptcy%20is%20lowered%2C%20both%20because%20of%20the%20lower&f=false


Traduzido por Rui Viana Pereira

Notas

[1Sebastian Edwards, American Default. The Untold Story of FDR, the Supreme Court, and the Battle over Gold, Princeton University, 2018. É certo que o facto de comparar um estoque de dívida com o PIB é discutível, mas, como o próprio Sebastian Edwards faz essa comparação, menciono-a, a fim de dar uma ideia da grandeza dos números. Acrescento que grande parte deste artigo se baseia na narração fornecida por Sebastian Edwards.

[2O preço oficial da onça de ouro fixado em 35 dólares esteve em vigor at+e 1971, quando o presidente Richard Nixon acabou com a convertibilidade do dólar em ouro, que tinha sido restabelecida pelos acordos de Bretton Woods em 1944.

[3«In all three gold- clause briefs, the Roosevelt administration lawyers forcefully made the point that the gold clause was “contrary to public policy,” a legal term that implies that certain actions, regulations, or contracts are harmful and injure the public and citizens at large. According to the government, the gold clause was inconsistent with our present monetary system.» (Edwards, p. 140).

[4Citado por Sebastian Edwards, na sua introdução, p. XIV.

[5Isto continuou ao longo dos quatro mandatos de Roosevelt como presidente. F . D. Roosevelt (1882-1945) presidiu aos EUA de 1933 à 1945, ano da sua morte, durante o seu quarto mandato.

[6«We are in the verge of financial panic and chaos. Fear for the policies of the new administration has gripped the country. People do not await events, they act. Hoarding of currency, and of gold, has risen to a point never before known.» Citado por Edwards, p. 28.

[7«To many investors, bankers, lawyers, and politicians, the devaluation of the dollar and the abrogation of the gold clauses constituted a violation of contracts, an outright transfer from the creditor to the debtor class, and an outrageous expropriation of wealth.»

[8A 29 de março de 1933, 11.878 bancos tinham reaberto, num total de 17.349 bancos que estavam operacionais antes de 3 de março. Ver Sebastian Edwards, p. 41.

[9The New York Times reported that its «enactment will permit the President to take all powers of currency issue from the Federal Reserve Board, and lodge them exclusively in the government» (Edwards, p. 115) NYT, «Decision on Gold Reported Reached», January 1, 1934, p. 4.

[10Depois de Roosevelt, durante 50 anos, os EUA viveram com uma taxa marginal de imposto sobre os rendimentos mais elevados próxima dos 80 %.

[11«The obligation that the British government undertook in 1917 has been abrogated by an alteration of the law of the land under whose jurisdiction the bonds were issued» (citado por Edwards, p. 98).

[12Marichal, Carlos. 1989. A century of debt crises en Latin America, 1989; Vilas, Carlos. 1993. Crisis de la Deuda de América latina; Ugarteche, Oscar. 1997. El Falso dilema, p. 117.

[14De facto, uma das condições impostas pelo FMI quando vem em auxílio de um país à beira de falhar os pagamentos é o aumento das taxas de juro locais. Se um país escapar às condições fixadas pelo FMI, pode, pelo contrário, baixar as taxas de juro, afim de evitar, tanto quanto possível, a falência das empresas.

[15Joseph Stiglitz defendeu esta posição por diversas vezes nos últimos 10 anos. Ver o seu livro Globalization and Its Discontents, 2002.

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015.

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