Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

A razão é simples: em vez de taxarem 1 % aos mais ricos e às grandes empresas, como pediram o CADTM e outros (ver petição), os governos preferiram recorrer ao endividamento. Isto criou uma nova dívida ilegítima que acresce às anteriores.

Ao longo de 40 anos de neoliberalismo, a cada crise económica o fosso entre ricos e trabalhadores aprofundou-se e as dívidas públicas aumentaram, num processo de acumulação de capital sem fim. É incorrecto afirmar que a pandemia do coronavírus ameaça por igual as diversas classes sociais. As grandes empresas, como as do GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple, Microsoft), obtiveram enormes lucros graças ao confinamento; as empresas do Big Pharma como a Pfizer, Moderna, AstraZeneca, Johnson & Johnson, Curevax, Merck, tiveram ganhos fabulosos graças à pandemia, ao venderem vacinas e tratamentos a preços exorbitantes); os grandes bancos e os fundos de investimento também embolsaram avultados lucros graças às ajudas dos estados, tal como as grandes empresas especializadas em combustíveis fósseis como o petróleo e o gás.

A recusa de impor uma taxa covid às multinacionais e às grandes empresas não só aumentou as desigualdades, mas também acarretou um grande aumento da dívida, sendo a Europa um bom exemplo disso. A dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. total da Zona Euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. ascende a 12 biliões de euros (12 000 000 000 000 €). Entre o início de 2020 e julho de 2021, a dívida passou de 86 % do produto interno bruto PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. (PIB) da Zona Euro para 100 %. Este número é uma média; vários países apresentam um rácio muito mais elevado: a dívida pública da Bélgica e da França atingem quase 120 % do PIB; a da Espanha, 125 %; a de Portugal, 140 %; a da Itália, 160 %. Quanto à dívida pública da Grécia, já vai em 210 % do PIB, quando no pico da crise da dívida grega era de 180 %, com a Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. a dizer que iria baixar.

O BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. detém uma parte considerável da dívida pública da Zona Euro. No momento em que escrevemos estas linhas, o BCE possui mais de 3,9 biliões de títulos soberanos da Zona Euro, ou seja 30 % da dívida total, que ascende, como já vimos, a 12 biliões €. Os números pormenorizados estão acessíveis no sítio do BCE. O BCE compra títulos soberanos dos países da Zona Euro através de dois programas:
1. o Pandemic Emergency Purchase Programme (PEPP), que poderíamos traduzir por programa compras urgentes para o período pandémico, e
2. o Public Sector Purchase Programme (PSPP), que poderíamos traduzir por programa de compra do sector público.

Alguns exemplos: o BCE detém cerca de 140 mil milhões € da dívida da Bélgica, 730 mil milhões da dívida francesa, 360 mil milhões da dívida espanhola, 675 mil milhões da dívida italiana.

O BCE comprou aos bancos privados os títulos em questão, pois não empresta directamente aos estados membros da Zona Euro. Em contrapartida, os estados reembolsam ao BCE os títulos que este detém.

Desde 2020 numerosos economistas e diversos movimentos sociais pedem a anulação das dívidas detidas pelo BCE; veja-se nomeadamente a tribuna assinada por mais de 150 economistas da Europa, publicada por vários grandes quotidianos em fevereiro de 2021.

A direcção do BCE e os governos europeus rejeitaram esta proposta, pois são favoráveis ao aumento da dívida.

No entanto o BCE pode anular no seu balanço os créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). que detém sobre os países da Zona Euro. Trata-se de uma operação contabilística que não levanta qualquer problema e que não leva um banco central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). à falência.

Num futuro próximo, os governos e as autoridades europeias vão mudar de discurso. Depois de terem afirmado que os estados podiam aumentar as suas dívidas, vão dizer que é preciso reduzir as despesas, reduzir os investimentos do Estado, aplicar novas medidas estruturais no regime de pensões e da segurança social, restabelecer a regra do controlo do défice, momentaneamente suspensa mas nunca eliminada. Dito de outra forma: o regresso da austeridade, não esquecendo que esta está gravada nos tratados europeus.

Ao longo desta prolongada época de pandemia, vimos como os direitos e liberdades públicas foram suspensos, com o pretexto da luta contra o vírus. A anulação da dívida detida pelo BCE devia ser uma medida de urgência, a bem da saúde pública. Se anulássemos agora a dívida na posse do BCE, reduziríamos de um só golpe a dívida dos estados da Zona Euro em cerca de 30 %. O reembolso da dívida tornar-se-ia menos volumoso e os poderes públicos poderiam aumentar as despesas de saúde, melhorar as ajudas às pessoas mais necessitadas, aumentar as despesas orientadas para o combate contra a crise ecológica e a mudança climática. É essencial que de uma vez por todas os interesses colectivos dos povos da Europa levem a melhor sobre a tirania dos mercados.

Uma vantagem suplementar da anulação das dívidas detidas pelo BCE vem do facto de este perder um instrumento de chantagem sobre os estados para impor a sua agenda neoliberal. De facto, enquanto o BCE se mantiver na posse de grandes créditos sobre os estados da Zona Euro, pode a qualquer instante pressionar os que não forem obedientes à ortodoxia neoliberal, ameaçando-os de não lhes comprar mais dívidas ou de as recusar como garantia, o que iria encarecer o custo dos novos empréstimos. Foi o que o BCE fez com a Grécia em 2015, foi o que começou a fazer com o Governo italiano na primavera de 2019.

Subtrair este meio de chantagem das mãos dos dirigentes do BCE seria uma vitória.

Mas é preciso não esquecer que, mesmo no caso de a luta pela anulação das dívidas detidas pelo BCE não chegar a bom porto, um governo popular pode decidir unilateralmente suspender o reembolso da dívida ao BCE, o que obrigaria o Banco a negociar e a fazer concessões. Isto encorajaria outros governos a fazerem o mesmo. Para isso é indispensável o envolvimento dos cidadãos/ãs, continuando a apoiar e a construir um movimento popular pela auditoria de todas as dívidas como elemento chave para determinar as suas partes ilegítimas, ilegais ou odiosas, a fim de as anular. Este continua a ser um factor estratégico hoje em dia.

A todos e todas quantos dizem que se houvesse uma anulação, os mercados financeiros e os diversos emprestadores privados exigiriam taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. mais altas para continuar a financiar os estados, há que responder que as suas afirmações não encontram qualquer fundamento. Todos os estados que obtiveram uma redução significativa da sua dívida tiveram acesso a empréstimos menos onerosos que antes da anulação. De facto, os emprestadores, face a um país cuja dívida diminuiu acentuadamente, calculam que este se tornou mais solúvel e sentem-se inclinados a dar-lhe crédito.

É claro que a anulação da dívida não é uma panaceia, outras medidas são indispensáveis: a cobrança de impostos muito mais elevados sobre o 1 % mais rico e sobre as grandes empresas, como pedimos desde o início da pandemia; a luta contra a fraude fiscal, com cobrança de multas pesadas aos vigaristas, a suspensão da licença bancária dos bancos que servem de intermediários na evasão fiscal, a eliminação dos paraísos fiscais europeus, a socialização dos sectores chave da economia, etc. O aumento do imposto sobre os mais ricos deve ser combinado com uma redução dos impostos e taxas que esmagam a maioria da população. É preciso reduzir radicalmente o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cobrado nos produtos e serviços de base, nomeadamente a energia. As taxas sobre produtos de luxo deveriam ser aumentadas.

Fazer frente à crise social que vivemos passa inevitavelmente pela luta contra as desigualdades. É preciso combater as desigualdades crescentes, múltiplas e interligadas, intervindo sobre as realidades que estão na sua origem e são sua expressão, como sejam a política fiscal, a precariedade, a austeridade e o poder das empresas. Em suma, é preciso repor no centro do debate a redistribuição das riquezas e dos recursos, como eixo central de um programa ecossocialista. Porque as nossas vidas valem mais que os lucros deles, ponhamos fim à camisa-de-forças da dívida.

Traduzido por Rui Viana Pereira

Signatários

1. Éric Toussaint, porta-voz do CADTM International
2. Miguel Urban, deputado europeu, membro de Anticapitalistas
3. Cristina Quintavalla (ATTAC-CADTM Itália)
4. Paul Murphy, deputado ao Parlamento irlandês, People Before Profit
5. Andrej Hunko (Die Linke), membro do Bundestag e do Conselho Europeu
6. Jean-François Tamellini, secretário-geral da FGTB wallonne
7. Catherine Samary, economista, membro do Conselho Científico da ATTAC France
8. Anne-Marie Andrusyszyn, directora CEPAG (Bélgica)
9. Olivier Bonfond, economista CEPAG
10. Christine Mahy, secretária-geral e política do Réseau wallon de lutte contre la pauvreté (RWLP)
11. Fred Mawet, militante ATTAC Bruxelles
12. Maria Bolari, ex-membro do Parlamento grego
13. Maja Breznik, socióloga, Eslovénia
14. Christine Pagnoulle, encarregada de curso honorária da Universidade de Liège, secretária ATTAC Liège
15. Éric Coquerel (France Insoumise), deputado à Assembleia Nacional
16. Brigitte Ponet, militante CADTM Belgique
17. Sonia Mitralias, activista feminista, antigo membro da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega
18. Peter Wahl, economista, co-fundador da Attac Alemanha
19. Stathis Kouvelakis, filósofo, revista Contretemps
20. Daniel Richard, secretário regional interprofissional FGTB Verviers &amp Communauté germanophone
21. Rastko Mocnik, sociólogo, Eslovénia
22. Jean-François Ramquet, secretário regional interprofissional FGTB Liège-Huy-Waremme
23. Herman Michiel, editor de Ander Europa
24. Manon Aubry, eurodeputado, France Insoumise
25. Carlos Sánchez Mato, professor de Economia Aplicada na Universidade Complutense de Madrid, responsável pela elaboração do programa do Izquierda Unida
26. Manuel Garí Ramos, economista e militante de Anticapitalistas
27. Mikel Noval e Janire Landaluze (sindicato ELA, Páis Basco)
28. Fátima Martín, jornalista, promotora da página digital journaliste, FemeninoRural.com
29. Jaime Pastor, revista Viento Sur
30. Paul Émile Dupret, jurista, A Contre-Courant
31. Christine Poupin, NPA
32. Corinne Gobin, politólogo FNRS/ Universidade Livre de Bruxelas
33. Tijana Okić, associação Crvena, Sarajevo
34. Alexis Cukier, filósofo, ATTAC, CGT, Rejoignons-nous
35. Angela Klein, revista SOZ, Alemanha
36. Felipe Van Keirsbilck, secretário-geral da Centrale Nationale des Employés (Bélgica)
37. Leïla Chaibi, eurodeputada, France Insoumise
38. Riccardo Petrella, professor emérito na UCL, Agora des Habitants de la Terre
39. Jan Malewski, redactor da revista Inprecor
40. Pierre Khalfa, Fondation Copernic
41. Michael Lowy, investigador emérito, CNRS
42. Ludo De Brabander, porta-voz Vrede vzw (Bélgica)
43. Pierre Delandre, sociólogo da moeda, quadro, investigador associado Etopia
44. Nicolas Dufrêne, director do Institut Rousseau
45. Gaël Giraud, director de investigação no CNRS e presidente honorífico do Institut Rousseau
46. Noël Lechat, secretário-geral da Fédération CGT des Sociétés d’Études
47. Danièle Obono, (France Insoumise) deputada à Assembleia Nacional
48. Patrick Saurin, sindicalista do sector bancário, Sud Solidaires
49. Penelope Duggan, editora da revista International Viewpoint (França)
50. Martine Orange, jornalista Mediapart
51. Anne-Sophie Bouvy, investigadora em Direito Público na Université C. Louvain
52. Stavros Tombazos, professor de Economia Política, Universidade de Chypre
53. Pierre Galand, senador honorário, militante associativo (Bélgica)
54. Raoul Hedebouw, presidente do PTB, deputado federal (Bélgica)
55. Ida Dequeecker, activista feminista (Bélgica)
56. Willem Bos, redactor Grenzeloos
57. Costas Lapavitsas, professor de Economia na SOAS (Universidade de Londres) e antigo membro do Parlamento grego
58. Yorgos Mitralias, jornalista, antigo membro da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega
59. Alda Sousa, antiga eurodeputada do Bloco de Esquerda, Portugal
60. Ludivine Bantigny, historiadora (França)
61. Roseline Vachetta, antiga eurodeputada, militante NPA
62. Mauro Gasparini, Gauche anticapitaliste (Bélgica)
63. Thomas Weyts, SAP (Bélgica)
64. Véronique Danet, responsável pelo sector dos bancos, France Insoumise, quadro bancário sindicalista da UGICT-CGT
65. Raquel Freire, escritora e cineasta (Portugal)
66. Rui Viana Pereira, militante do CADTM em Portugal
67. Eulàlia Reguant, deputada da CUP ao Parlamento catalão
68. Ugo Palheta, sociólogo, Universidade de Lille, co-director de Contretemps
69. Franck Gaudichaud, universitário, co-presidente de France Amérique Latine
70. Pierre Rousset, co-editor do sítio Europe solidaires sans frontières (ESSF)
71. Teresa Rodríguez, membro do Parlamento andaluz e porta-voz de Adelante Andalucía
72. José María Gonzalez Santos, presidente da Câmara de Cadix
73. María Dantas (Esquerra Republicana de Catalunya, ERC), membro do Parlamento espanhol
74. Alice Picard, porta-voz ATTAC França
75. Raphaël Pradeau, porta-voz ATTAC França
76. Ana Podvrsic, investigadora, Áustria
77. Alex Callinicos, professor emérito, King’s College London
78. Raymonde Poncet Monge, senadora Europe Écologie Les Verts
79. Jérôme Gleizes, economista, vice-presidente do Grupo Ecologista de Paris, Europe Écologie Les Verts
80. Bríd Smith, deputado irlandês People Before Profit
81. Richard Boyd Barrett, deputado irlandês People Before Profit
82. Gino Kenny, deputado ao Parlamento irlandês People Before Profit
83. Raquel Varela, historiadora na Universidade Nova de Lisboa (Portugal), presidente da International Association Strikes and Social Conflicts
84. Tassos Anastassiadis, membro do Conselho Geral de POESY (federação dos jornalistas gregos)
85. CADTM Itália
86. ATTAC Itália
87. Philippe Poutou, NPA, conselheiro municipal de Bordéus, candidato à eleição presidencial francesa
88. Olivier Besancenot, NPA, antigo candidato à eleição presidencial em França
89. Justin Turpel, antigo deputado Déi Lénk - La Gauche, Luxemburgo
90. José Gusmão, eurodeputado, Bloco de Esquerda (Portugal)
91. Franziska Hildebrand, activista International Solidarity: Stop Austerity!, Die Linke.SDS Hamburg, Alemanha
92. Elias Gläsner, activista International Solidarity: Stop Austerity!, Die Linke.SDS Hamburg, Alemanha
93. João Camargo, climatólogo, activista da Climáximo, Portugal
94. Jorge Costa, deputado ao Parlamento pelo Bloco de Esquerda, Portugal
95. Luis Fazenda, deputado ao Parlamento pelo Bloco de Esquerda, Portugal
96. Pedro Filipe Soares, deputado e líder do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, Portugal
97. David Murgia, actor, encenador, Bélgica
98. Hélène Le Cacheux, co-coordenadora do Partido da Esquerda, França
99. Jean-Christophe Sellin, co-coordenador do Partido da Esquerda, França
100. Alexis Corbière, deputado do France Insoumise na Assembleia Nacional, França
101. Pierre Pénet, sociólogo, ENS Paris Saclay/IDHES
102. Franco Turigliatto ex-deputado Sinistra Anticapitalista, Itália
103. Checchino Antonini, jornalista, Itália
104. Die Linke.SDS Federal Congress