Existe uma crise da dívida do Sul e quais são as preconizações do CADTM?

24 de Janeiro por Eric Toussaint , Maxime Perriot


Foto : Vincent Noirhomme



Maxime Perriot: Em um artigo publicado em dezembro de 2023, você disse, fazendo eco a um relatório do Banco Mundial, que os «países em desenvolvimento» estão presos na armadilha de uma nova crise da dívida. Mas o Financial Times e outras fontes informam que, nas duas primeiras semanas de 2024, vários dos chamados países em desenvolvimento conseguiram refinanciar suas dívidas com facilidade.

Os três países em desenvolvimento que conseguiram vender títulos soberanos com facilidade são três países produtores de petróleo e gás

Éric Toussaint: Os três países em desenvolvimento que conseguiram vender títulos da dívida soberana Dívida soberana Dívida de um Estado ou garantida por um Estado. com facilidade são a Arábia Saudita, o México e a Indonésia. Esses três países produtores de petróleo e gás estão se beneficiando dos altos preços dos combustíveis fósseis e não estão na categoria diretamente afetada pela crise da dívida. Lembrando, a Arábia Saudita é o principal exportador de petróleo do mundo.

E se eles conseguem vender seus títulos com facilidade, é porque oferecem um rendimento maior do que os títulos de dívida dos países do Norte. O México acaba de conseguir vender títulos no valor de US$ 7,5 bilhões, prometendo uma taxa 2 % maior do que a dos Estados Unidos e 4 % maior do que a da Alemanha. Como os fundos de investimento e os bancos privados do Norte ainda têm volumes de liquidez financeira à disposição, eles não hesitam em comprar títulos de países do Sul que oferecem garantias em comodities (por exemplo, grandes reservas de matérias-primas) e que podem oferecer taxas mais altas do que as economias do Norte. Também devemos acrescentar que, no final de 2023, os rendimentos dos títulos dos EUA caíram ligeiramente, tornando ainda mais atraente para os investidores a compra de títulos que ofereçam um rendimento mais alto.

Maxime Perriot: Então esses três países não são representativos da situação em um grande número de países?

O México conseguiu se financiar a 6 % no início de 2024, enquanto o Egito, a Turquia e a Zâmbia teriam de garantir cerca de 25 % se quisessem vender títulos hoje nos mercados financeiros

Éric Toussaint : De fato, esses três países não são representativos da categoria de países passando por uma crise aguda.

De fato, o próprio Financial Times reconhece que a Arábia e o México são casos excepcionais. Ele escreve: «No entanto, as vendas de títulos deste ano parecem indicar que os mercados só estão abertos a governos com classificações de crédito de primeira qualidade, no mínimo, como a Arábia Saudita e o México. De acordo com os investidores, os países com classificações de risco alto, como o simples B, podem continuar a achar quase impossível ter acesso a empréstimos este ano, impedindo-os de refinanciar os vencimentos iminentes, exceto com taxas arriscadas de dois dígitos que rapidamente aumentariam sua carga de pagamento.» [1](Extrato de um artigo pago publicado no Financial Times em 10 de janeiro de 2024: https://www.ft.com/content/8b8b4733-83b9-40f0-88d6-28235e458f34)

Enquanto o México conseguiu se financiar no início de 2024 a 5 % por 5 anos e 6 % por 12 anos porque tem uma classificação de crédito muito boa e extrai petróleo, os compradores da dívida egípcia querem um rendimento de 27,4% em títulos de 10 anos, os da dívida turca querem 26,6 %, os da Zâmbia 25,5 %, Quênia 18,2 %, Uganda 16 %, Paquistão 15,4 % e Sri Lanka 14 % [2]. Como mostrei no artigo que você mencionou no início desta entrevista, a maioria dos países da África Subsaariana que conseguiram vender dívida soberana nos mercados financeiros por dez anos até o início da década de 2020 não consegue mais se financiar, pois os bancos centrais dos países do Norte decidiram aumentar as taxas de juros de forma muito acentuada. Deve-se lembrar que, sem qualquer consulta aos países do Sul, o banco central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). dos EUA, o Banco Central Europeu Banco central europeu
BCE
O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro.
e o Banco da Inglaterra aumentaram as taxas de juros de forma acentuada desde 2022, o que teve um efeito de contágio prejudicial sobre os países do Sul.

Diante de taxas tão altas, uma série de países estão perdendo acesso aos mercados financeiros internacionais e precisam contar com credores públicos, principalmente o FMI, o Banco Mundial e os bancos regionais. Eles combinam isso com outras opções complementares. Por exemplo, eles levantam dinheiro no mercado doméstico, pagando taxas muito altas que são mais suportáveis porque são em moeda local. Outra solução é renegociar os empréstimos com a China, que se tornou um grande credor. Em alguns casos, países como a Arábia Saudita também concedem empréstimos para ajudar países aliados e parceiros comerciais a se manterem à tona. A Arábia Saudita empresta ao Paquistão. A Índia empresta para o Sri Lanka.

Maxime Perriot: Então há de fato uma crise da dívida em andamento?

Cerca de cem países estão tendo dificuldades para refinanciar suas dívidas e estão sendo pressionados pelo FMI a reduzir seus gastos sociais

Éric Toussaint: Sim. Cerca de cem países estão tendo cada vez mais dificuldade para refinanciar suas dívidas e estão sendo pressionados por financiadores como o FMI e o Banco Mundial a reduzir seus gastos sociais.

De acordo com o economista Michael Roberts, referindo-se ao relatório publicado pela Oxfam em 10 de janeiro na cúpula de Davos: «Países inteiros estão ameaçados de falência; os países mais pobres agora gastam quatro vezes mais com o reembolso de suas dívidas com os credores ricos do que com assistência médica. Os três quartos dos governos no mundo estão planejando cortes de gastos públicos relacionados à austeridade – inclusive em saúde e educação – de US$ 7,8 trilhões nos próximos cinco anos.» [3](Fonte: Michael Roberts http://www.cadtm.org/Davos-and-the-melting-world-economy que se refere ao relatório publicado pela Oxfam em 15 de janeiro de 2024: https://www.oxfamfrance.org/rapports/multinationales-et-inegalites-multiples/ Veja o relatório completo: https://www.oxfamfrance.org/app/uploads/2024/01/Oxfam_Multinationales-et-inegalites-multiples_Davos-2024_sous-embargo-150124.pdf )

Se a situação de crise não levou até então a uma multiplicação de suspensões de pagamentos, é porque o FMI (e, em menor grau, o Banco Mundial), por um lado, e a China, por outro, estão fazendo o máximo para evitar que a crise se espalhe. Os governos do Norte também estão intervindo por meio de empréstimos bilaterais.

Esses atores não estão fazendo isso por bondade: eles estão protegendo seus próprios interesses. Uma suspensão generalizada dos pagamentos não os beneficiaria. Eles preferem manter os países à tona concedendo novos empréstimos ou permitindo que os países endividados adiem ou até mesmo suspendam os pagamentos em uma base temporária e negociada. Ao manter os países à tona, os pagamentos continuam, mesmo que, em alguns casos, sejam temporariamente reduzidos.

Maxime Perriot: Você enfatiza os credores públicos, como o FMI, o Banco Mundial, a China e os países industrializado,... O que está acontecendo com os credores privados?

De 2022 em diante, os credores privados têm se concentrado em receber os empréstimos antigos e reduzir drasticamente as novas compras de títulos ou novos empréstimos

Éric Toussaint: Os credores privados emprestam de duas maneiras: ou compram títulos soberanos emitidos por países do Sul (isso é conhecido como mercado de títulos) ou, no caso dos bancos credores, concedem crédito e assinam um contrato com o país em questão (ou com empresas privadas do Sul que recebem crédito bancário).

Vimos que, a partir de 2022, os credores buscaram principalmente o pagamento de empréstimos antigos, enquanto reduziram drasticamente novas compras de títulos ou, no caso dos bancos, novos empréstimos.

Como expliquei no artigo que você mencionou, o Banco Mundial, em um relatório publicado em dezembro de 2023, reconhece que os credores privados começaram em 2022 a fechar a torneira dos empréstimos aos países em desenvolvimento, enquanto apertavam o limão para obter o máximo de pagamentos. De acordo com o BM, os novos empréstimos concedidos por credores privados a autoridades públicas em países em desenvolvimento caíram 23 %, para 371 bilhões de dólares, seu nível mais baixo em dez anos. Por outro lado, esses mesmos credores privados coletaram US$ 556 bilhões em reembolsos. Isso significa que, em 2022, eles receberam US$ 185 bilhões a mais em reembolsos do que desembolsaram em empréstimos. De acordo com o Banco Mundial, essa é a primeira vez desde 2015 que os credores privados receberam mais fundos do que injetaram nos países em desenvolvimento.

Maxime Perriot: A situação pode piorar em 2024?

Uma das dificuldades que um número crescente de países terá de enfrentar é a renegociação dos pagamentos devidos à China

Éric Toussaint: Sim, a situação pode piorar, pois vários países terão de pagar este ano grandes montantes de dinheiro que tomaram emprestado quando as taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. estavam baixas.

Por exemplo, no caso do Quênia, de acordo com o Financial Times, «a obrigação queniana de US$ 2 bilhões que vence em junho será vista como um teste decisivo este ano. Nairóbi indicou que usará empréstimos de bancos de desenvolvimento para recomprar parte da dívida em vez de buscar refinanciamento no mercado. A maior economia da África Oriental emitiu obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma coletividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Obrigações também podem serem negociadas no mercado secundário. a taxas de 6 a 7 % em 2014, em um momento em que as taxas de juros dos EUA estavam próximas de zero, levando os investidores a embarcarem em uma busca global por ativos de alto rendimento». O Quênia provavelmente encontrará uma solução, mas a que taxa de juros? A Etiópia, vizinha do Quênia, suspendeu o pagamento de sua dívida em 2023. A Zâmbia ainda não conseguiu retomar os pagamentos.

Para o Egito, a situação será muito complicada porque, de acordo com o Financial Times, o país deve reembolsar 30 bilhões de dólares em dívida externa em 2024. Para efetuar esse reembolso, o país certamente terá de recorrer novamente ao FMI para obter crédito adicional, mas isso pode não ser suficiente.

Uma das dificuldades que um número crescente de países terá de enfrentar é a renegociação dos pagamentos devidos à China. Nos últimos dez anos, a China aumentou acentuadamente seus empréstimos aos países do Sul, concedendo períodos de carência que duram de 5 a 7 anos, dependendo do caso. Durante o período de carência, o país não precisa começar a reembolsar o empréstimo. Muitos desses empréstimos estão chegando ao fim do período de carência, portanto, a situação de vários países endividados com a China piorará. Também é importante ter em mente que grande parte dos empréstimos da China foi concedida a taxas variáveis indexadas às taxas de juros internacionais (principalmente um índice chamado Libor). Como resultado do aumento das taxas de juros decidido pelos bancos centrais das potências industriais e credoras ocidentais, as taxas de juros dos empréstimos chineses estão subindo acentuadamente. A China está disposta a renegociar seus cronogramas de pagamento, mas não parece concordar em não aplicar o aumento nas taxas de juros. Portanto, é provável que a situação piore.

Maxime Perriot: O que o CADTM recomenda?

De acordo com o direito internacional, os governos têm todo o direito de suspender o pagamento usando o argumento legal de uma «mudança fundamental nas circunstâncias»

Eric Toussaint: O CADTM recomenda que os governos dos países endividados se protejam declarando a suspensão dos pagamentos da dívida. De acordo com a lei internacional, eles têm todo o direito de fazer isso. De fato, eles podem apontar para a mudança fundamental nas circunstâncias provocada por choques externos do Norte, em particular a decisão unilateral dos bancos centrais da América do Norte e da Europa Ocidental de aumentar radicalmente as taxas de juros. Outro fator que causou uma mudança fundamental nas circunstâncias foi o efeito da invasão da Ucrânia sobre os preços dos combustíveis e dos alimentos. Embora os países do Sul não tenham responsabilidade por isso, eles estão pagando as consequências. No caso de uma mudança fundamental nas circunstâncias e de choques externos, não há obrigação de continuar executando um contrato de empréstimo e de continuar pagando a dívida.

A suspensão dos pagamentos deve ser combinada com a organização de uma auditoria da dívida com a participação ativa dos cidadãos. O objetivo dessa auditoria deve ser identificar a parte ilegítima, odiosa, ilegal ou insustentável da dívida para cancelá-la.

Maxime Perriot: Um advogado do diabo poderia dizer: «Os países do Sul tomaram empréstimos a taxas fixas, com a obrigação óbvia de refinanciá-los quando vencerem. Ninguém jamais lhes garantiu que, dez anos depois, as taxas de juros permaneceriam nesses níveis baixos. Além disso, todos sabiam que, mais cedo ou mais tarde, as taxas de juros voltariam a subir.»

Éric Toussaint: Devemos responder a esse argumento dos credores: quando todos sabiam que as taxas de juros não permaneceriam em seu nível historicamente baixo, por que vocês emprestaram maciçamente a países que poderiam ser razoavelmente considerados muito frágeis no caso de choques externos e, em particular, de um aumento nas taxas de juros decidido no Norte? Os credores têm de assumir os riscos que tomaram, têm o dever de verificar a capacidade de pagamento dos países aos quais emprestam. Se não o fizeram, a culpa é somente deles – mesmo que esses países sejam forçados a suspender os pagamentos para cumprir suas responsabilidades com a população de seu país.

O fato de os credores emprestarem a taxas de juros mais altas para os países do Sul é justamente por causa do «risco» de não pagamento, já que esses países são mais frágeis. Logicamente, quando isso acontece, quando um país não pode mais pagar, os credores devem assumir os riscos que assumiram.

Também devo observar que as taxas de juros sobre os empréstimos concedidos pela China são muitas vezes variáveis.


Tradução: Alain Geffrouais

Notas

[1«However, this year’s bond sales appear to show that markets are open only to governments with at least investment-grade credit ratings such as Saudi Arabia and Mexico. Countries with junk ratings, such as single B, may continue to find it almost impossible to access borrowing this year, say investors, leaving them unable to refinance looming maturities except at risky double-digit rates that would rapidly worsen their payment burdens.» Extraído de um artigo do Financial Times, 10/01/2024: https://www.ft.com/content/8b8b4733-83b9-40f0-88d6-28235e458f34

[2O rendimento dos títulos soberanos de um grande número de países está disponível on-line no site: http://www.worldgovernmentbonds.com/spread-historical-data/

[3«Entire countries are facing bankruptcy, with the poorest countries now spending four times more repaying debts to rich creditors than on healthcare. Three-quarters of the world’s governments are planning austerity-driven public sector spending cuts – including on healthcare and education – by $7.8 trillion over the next five years.» Michael Roberts «Davos and the melting world economy»

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015.

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