Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Desde o início das atividades do Banco Mundial, os governos dos países em desenvolvimento, a começar pelos países da América Latina e, logo de seguida, pela Índia, criticam o facto de não existirem, para eles, facilidades equivalentes às do Plano Marshall, que se limita à Europa. Com efeito, os empréstimos do Banco foram concedidos a taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. de mercado, enquanto a ajuda do Plano Marshall é, sobretudo, concedida sob a forma de donativo. Uma parte mais pequena da ajuda do Plano Marshall consiste em empréstimos concedidos sem juros ou a uma taxa de juro inferior às de mercado.

Desde 1949, um economista indiano propõe a criação de uma nova organização internacional no âmbito da ONU. Pretende designá-la “Administração das Nações Unidas para o Desenvolvimento Económico”. Alguns anos mais tarde, a ideia surge, de novo, no seio da ECOSOC: o SUNFED (Special United Nations Fund for Economic Development) é então formado. De 1950 a 1960, diversos países do Terceiro Mundo, assim como a URSS e a Jugoslávia, fazem, de forma sistemática, campanha na ONU no sentido de criarem o SUNFED e depois de o reforçarem. Os governos dos Estados Unidos e de outras grandes potências industriais não querem ouvir falar de um fundo especial controlado pela ONU e separado do Banco Mundial

Entre as razões que levam os PED a exigirem a formação de uma agência especializada da ONU, para financiar o seu desenvolvimento, encontra-se a questão do direito de voto. Querem uma agência da ONU de modo a assegurar a aplicação da regra “um país, um voto”, em oposição à regra de tipo censitário aplicada pelo Banco. É pela mesma razão, mas no sentido inverso, que os Estados Unidos e outras potências se opõem frontalmente a essa proposta: os poucos países ricos querem evitar serem postos em minoria.

Segundo os historiadores oficiais do Banco, Mason e Asher, e mais tarde Catherine Gwin, os Estados Unidos lançam, em 1954, uma primeira contraproposta, implementada desde 1956 pelo Banco através da criação da Sociedade Financeira Internacional (SFI), destinada a conceder empréstimos às empresas privadas dos PED [1]. A criação da SFI não resolve o contencioso e a campanha dos PED, a favor do SUNFED, ganha dimensão: em 1958, esse Fundo Especial das Nações Unidas está preparado para financiar os pré-investimentos nos PED.

Infelizmente, surgem, de imediato, divisões no lado dos países do Terceiro Mundo. A Índia, que no início apoiava o SUNFED, muda de lado e torna-se favorável à segunda contraproposta dos Estados-Unidos. A proposta consiste na criação de uma Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), ligada ao Banco Mundial, como alternativa ao SUNFED [2]. O lobby indiano, pró-Washington, é persuadido de que a Índia terá vantagens com a AID, porque as grandes potências, que dominam as instituições de Bretton Woods, compreenderão a necessidade de privilegiar a Índia, devido à posição estratégica que ocupa. E a Índia avalia bem: desde o primeiro ano de existência da AID, recebe 50 % dos empréstimos.

O governo dos Estados Unidos, ao propor a Fundação da AID, pretende matar dois coelhos com um cajadada: por um lado, impedir as Nações Unidas de continuarem a reforçar o SUNFED e de responderem, assim, às necessidades dos PED; por outro lado, encontrar um meio de utilizar as reservas em moeda dos PED, que o Tesouro dos Estados Unidos tinha acumulado desde 1954, devido à venda dos seus excedentes agrícolas no contexto da lei 480 [3]. Diversos autores concordam que foi o senador Mike Monroney, de Oklahoma, a lançar a ideia em primeiro lugar: submete uma resolução ao Senado, propondo implementar a AID em cooperação com o Banco, e propõe que as reservas não convertíveis sejam alocadas a esta agência para conceder empréstimos a longo prazo e com baixas taxas de juro, reembolsáveis em moeda local. Um dos objetivos é conceder empréstimos a países pobres para que possam comprar excedentes agrícolas norte-americanos [4]. O presidente do Banco, Eugène Black, declarará mais tarde: “Na realidade, a AID foi uma ideia concebida para contrariar às aspirações de um SUNFED” [5]. Vale a pena citar aqui Mason e Asher, que afirmam: “Enquanto organização internacional, filiada do Banco Mundial, a AID é uma ficção sofisticada. Denominada “associação” e dotada de estatutos, de funcionários, de membros de governo em abundância e de todas as características exteriores de outras agências internacionais, ela é apenas, no momento, um fundo administrado pelo Banco Mundial” [6].

Os Estados Unidos contribuem inicialmente com 42% dos fundos da AID, o que lhes assegura também a predominância.

Paralelamente à criação da AID, o CAD (Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE) é constituído em Paris. Trata-se da estrutura que “coordena” a ajuda ao desenvolvimento bilateral dos Estados industrializados. O SUNFED é, então, definitivamente enterrado. Os Estados Unidos impuseram as instituições que tinham a certeza de controlar.

Financiamento da AID

A AID não contrai empréstimos nos mercados financeiros. O dinheiro que empresta provém de doações feitas regularmente pelos países membro (principalmente os países industrializados mais ricos, aos quais se acrescenta a OPEP desde os anos setenta) e dos reembolsos que recebe.

De quatro em quatro anos, os países contribuintes reajustam o montante que compõe o fundo comum: são negociações duras. É, sobretudo, ocasião para grandes debates no Congresso dos Estados Unidos, porque é quem decide a quantia concedida. Realizam-se intensas negociações entre o Congresso, o governo de Washington e a presidência norte-americana do Banco Mundial/AID. No entanto, os montantes em jogo são muito modestos. O interesse do negócio é garantir que o dinheiro emprestado pela AID regresse aos doadores sob a forma de compras (ajuda vinculada) [7].

Tradução: Maria da Liberdade