Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Claudio Katz acaba de publicar um livro em espanhol intitulado America Latina em la encrucijada global [1]. Claudio Katz é um economista marxista, professor na Universidade de Buenos Aires, autor de uma quinzena de livros sobre a teoria da dependência 50 anos depois, escritos a propósito do imperialismo nos tempos actuais e dos dilemas que se colocam à esquerda latino-americana. O seu novo livro concentra-se na América Latina e aborda as relações do continente com a China e com o imperialismo norte-americano.

O livro divide-se em cinco partes: numa primeira parte, Claudio Katz analisa a estratégia do imperialismo americano desde o início do século XIX até à actualidade. Demonstra que o imperialismo americano passou por uma fase inicial em que substituiu as antigas potências coloniais, como Espanha e Portugal, ao longo do século XIX, e o Reino Unido a partir do fim da Primeira Guerra Mundial. Depois, tendo já dominado totalmente a América Latina, este imperialismo entrou em declínio, nomeadamente em relação a essa grande potência ascendente que é a China. Nessa primeira parte, Claudio Katz analisa também a política da China na América Latina e a atitude das classes dominantes latino-americanas em relação à nova potência.

A segunda parte do livro versa sobre as características da extrema direita na América Latina – sua natureza específica, sua maneira de actuar. Esta parte termina com uma análise do fenómeno Javier Milei, que se tornou presidente da Argentina em finais de 2023, inícios de 2024.

A terceira parte versa sobre as experiências do novo progressismo, saído das grandes mobilizações populares que abalaram diversas regiões da América Latina em 2019.

A quarta parte versa sobre os debates no seio da esquerda a propósito desses novos governos progressistas e por outro lado analisa especificamente o que o autor considera como sendo os 4 países que compõem um eixo alternativo ao imperialismo americano: Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Cuba.

A quinta parte versa sobre as novas resistências populares no período recente e aborda as alternativas.

 As relações da América Latina com os Estados Unidos e a China

Até hoje os EUA, como mostra Claudio Katz, tiveram uma posição dominante na América Latina. Diz Katz: «Entre 1948 e 1990, o Departamento de Estado participou no derrube de 24 governos. Em quatro casos, as tropas americanas intervieram; em três, entraram em acção assassinos ligados à CIA; em 17, os golpes de estado foram orquestrados em Washington» [2] (Katz, p. 49). Têm bases militares em vários países, nomeadamente na Colômbia, onde dispõem de nove bases. Mas dispõem de outras no Sul do continente (três bases militares no Paraguai). A marinha de guerra norte-americana está pronta a intervir em toda a costa da América Latina, tanto do lado do Atlântico Sul como do lado do oceano Pacífico.

Os EUA têm 12 bases militares no Panamá, 12 em Porto Rico, 9 na Colômbia 8 no Peru, 3 nas Honduras e 2 no Paraguai. Dispõem também de instalações semelhantes em Aruba, na Costa Rica, em Salvador e em Cuba (Guantánamo). Nas ilhas Malvinas, o seu parceiro britânico fornece uma unidade da OTAN ligada às instalações militares do Atlântico Norte (Katz, p. 50) [3]

Ao mesmo tempo, Katz mostra que desde 2010 a China passou a competir com os interesses americanos na América Latina e nas Caraíbas, com uma política de investimentos que lhe permite adquirir empresas e uma política de crédito muito dinâmica e massiva. O que é muito interessante no livro é que ele mostra como a China se serve de instrumentos que, durante quase dois séculos, foram utilizados pelos EUA, com excepção do aparato militar (o que é muito importante).

De que se trata? Acontece que os EUA conseguiram convencer os governos da América Latina, em particular a partir da segunda metade do século XIX e ao longo de todo o século XX, a assinar acordos de livre-comércio. Como os EUA tinham uma economia tecnologicamente muito mais avançada que os países da América Latina, graças a esses tratados deram-lhes uma vantagem sistemática sobre os produtores locais, fossem eles capitalistas industriais ou do agronegócio ou pequenos produtores agrícolas. Os produtos americanos eram superiores em termos de produtividade, portanto mais competitivos.

Mas os EUA são uma potência económica que entrou em declínio, enquanto a China está em plena ascensão. Em relação às economias da América Latina, mas também em relação aos EUA, a China está em clara vantagem ao nível da produtividade em diversos domínios tecnológicos e portanto encontra-se em vantagem competitiva. Neste momento é a China que recorre a instrumentos económicos que eram sistematicamente usados pelos EUA: a assinatura de acordos de livre-comércio bilaterais com um máximo de países da América Latina e das Caraíbas, enquanto os EUA, que tinham tentado instaurar um tratado de livre-comércio, conhecido pelo nome de ALCA, para todas as Américas em condições dominadas pelos próprios EUA, viram esse acordo ser abandonado, em virtude da recusa de uma série de governos sul-americanos em 2005. Desde então acentuou-se o seu declínio económico em relação à China; os EUA já não conseguem convencer os países do Sul a assinar acordos de livre-comércio. E sobretudo já não conseguem tirar benefício de tais acordos, por causa da concorrência da China. Por conseguinte, é a China que privilegia o dogma do livre-comércio e das vantagens mútuas para as várias economias que aceitem esse tipo de acordos. A China tira vantagens disso porque, como afirma Claudio Katz com justeza, os seus produtos são muito mais competitivos na América Latina que os produtos fabricados pelas economias latino-americanas ou pelos EUA e os produtos exportados pelas economias sul-americanas para a China são essencialmente matérias-primas, minerais ou soja transgénica. E portanto não entram em competição com os produtos chineses. A China beneficia inteiramente do tipo de relações que estabelece com os países da América Latina, conquistando sectores do seu mercado interno em detrimento da produção local. Assistimos a uma reprimarização das economias, o que salta à vista no tipo de exportações que a América Latina envia para o mercado mundial e nomeadamente para a China, tornando-se esta um parceiro cada vez mais importante em numerosos países sul-americanos, designadamente a Argentina e o Peru.

Claudio Katz demonstra que a China tira o máximo proveito da América Latina, porque os governos latino-americanos são incapazes de conceber uma política comum e de montarem uma política de integração que favoreça o desenvolvimento do mercado interno e da produção local para o mercado interno. Ele faz notar que a China não se comporta inteiramente como um país imperialista tradicional, não utiliza a força armada. A China não faz acompanhar os seus investimentos de bases militares, contrariamente aos EUA.

Como indicamos mais acima, Claudio Katz lista as agressões militares perpetradas pelos EUA na América Latina – uma lista impressionante, sem dúvida, mas alheia ao comportamento da China na América Latina e nas Caraíbas. Katz explica correctamente que a China não se tornou uma potência imperialista no sentido pleno do termo (ao invés da Rússia, acrescentaria eu). Ele afirma que o capitalismo não se encontra plenamente consolidado na China. Quer isto dizer que a direcção chinesa poderia fazer uma viragem e afastar-se do capitalismo? É muito duvidoso. Por outro lado, ele retoma a afirmação de que na China o desenvolvimento económico retirou da pobreza 800 milhões de pessoas, não explicando contudo em que base sustenta esta afirmação: que estudos?, que dados? Significa isto, por exemplo, que na década de 1970 havia mais 800 milhões de pobres (isto é, antes das reformas de Deng Xiaoping nos anos 1980)? Para falar de 800 milhões de pessoas salvas da pobreza, seria necessário explicitar em relação a que ano, à população de que ano, explicar em que bases é calculada a pobreza. Esta questão é muito importante e a argumentação de Claudio Katz carece terrivelmente de fundamentação. Os números que ele fornece são provenientes do Banco Mundial e das autoridades chinesas, e eu demonstrei por diversas vezes que as estimativas do Banco Mundial são muitíssimo contestáveis. Aliás, o próprio Banco Mundial reconheceu em 2008 ter sobrestimado em 400 milhões o número de pessoas salvas da pobreza.

Na ausência de referências fornecidas por Claudio Katz, é caso para perguntar se ele se baseia nos números do Banco Mundial sem o dizer; ou, se não for esse o caso, sobre que dados estatísticos se baseia. A sua argumentação (bem como a sua imagem) teria tudo a ganhar se fornecesse as referências necessárias.

Por outro lado, Claudio Katz reconhece sem dificuldade que assistimos ao restabelecimento de uma classe capitalista na China e critica quantos dizem que a China está no centro do projecto socialista da nossa época. Diz que essa classe capitalista ambiciona retomar o poder. Claudio Katz pensa que é possível fazer uma revolução socialista, mas é pertinente perguntar-lhe se essa revolução pode vir da direcção do PCC. Por mim, penso que a resposta é claramente negativa: a renovação socialista não virá da direcção do PCC.

Por outro lado, Claudio Katz afirma justamente que a China não faz parte do Sul Global e a isto acrescenta:

«Todos os tratados promovidos pela China reforçam a subordinação e a dependência económicas. O gigante asiático consolidou o seu estatuto de economia credora, tira partido de trocas desiguais, capta excedentes e apropria-se de rendimentos.

A China não actua como um dominador imperial, mas também não favorece a América Latina. Os acordos actuais agravam a primarização e a fuga da mais-valia. A expansão externa da nova potência guia-se por princípios de maximização dos lucros e não por normas de cooperação. Pequim não é um simples parceiro e não faz parte do Sul.» (p.73) [4]

 O mito do sucesso das políticas neoliberais

Na segunda parte do seu livro, Claudio Katz começa por analisar as políticas dos neoliberais latino-americanos e mostra até que ponto, quando estão no governo, como sucede ainda hoje numa série de países, daí não resulta nenhum verdadeiro progresso para o continente.

Claudio Katz mostra que o afamado sucesso das políticas neoliberais na América Latina é um verdadeiro mito, pois as classes dominantes e os governos ao seu serviço permanecem numa situação de submissão ao imperialismo americano e, além disso, abrem-se à política da China, que desagrada aos EUA e não oferece uma verdadeira alternativa de desenvolvimento económico e humano aos Latino-Americanos. O que interessa à China é explorar as matérias-primas do continente e receber uma parte delas, necessária ao funcionamento dessa oficina mundial que é a China, para depois exportar os produtos manufacturados para os diversos mercados latino-americanos.

Claudio Katz mostra que a pobreza permanece num nível muito elevado e até aumenta, atingindo 33 % da população. A pobreza extrema atinge 13,1 % da população da América Latina, ao mesmo tempo que aumentam as desigualdades a favor dos 10 % mais ricos. O crescimento económico é muito lento, tendo em conta o crescimento no período de 2010-2024, que foi de 1,6 % anuais. Verificamos que é inferior ao período de 1980-2009, em que atingiu os 3 %, e ao período de 1951-1979, em que registou 5 % anuais.

A seguir, Claudio Katz volta a falar das independências latino-americanas, que na sua maioria ocorreram na década de 1820. Mostra que essas independências deram lugar a um novo tipo de subordinação, primeiro à Grã-Bretanha, que lutava por conquistar o seu espaço em detrimento da Espanha e de Portugal, e depois, a partir de finais do século XIX, aos EUA. Sublinho que eu já tinha abordado esta questão no meu livro Le Système Dette [O Sistema da Dívida], onde consagro vários capítulos aos séculos XIX e XX e onde demonstro que os acordos de livre-comércio e o tipo de endividamento a que se sujeitaram os governos dos países latino-americanos criaram, entre outras coisas, um novo ciclo de dependência/subordinação, na qual as classes dominantes desempenharam um papel fundamental e foram cúmplices dos novos imperialismos.

 A ascensão da extrema direita na Europa e na América Latina: especificidades e similitudes

Na segunda parte do livro, Claudio Katz aborda de forma muito interessante a subida da extrema direita na América Latina. Para demonstrar o carácter específico dessa subida, começa por analisar as características da extrema direita na Europa e o seu crescimento. Depois analisa as características próprias das extremas direitas na América Latina. Ao invés da extrema direita europeia e norte-americana, a questão da imigração não é central no discurso da extrema direita latino-americana, apesar de, em países como o Chile, recorrer a esse argumento e agitar o espantalho do perigo que representariam os migrantes. No entanto isto não é generalizado, ao contrário do que se passa no discurso de Trump ou das diversas variantes de extrema direita europeia, incluindo as que estão no governo – por exemplo, Giorgia Meloni na Itália, Viktor Orban na Hungria, o RN em França, o AFD na Alemanha, o VB e o NVA na Bélgica, o FPÖ na Áustria, etc.

Na América Latina a extrema direita, como sucede na Bolívia ou no Peru, utiliza um discurso racista, mas que, em vez de o dirigir contra os/as migrantes, ataca a maioria indígena, os povos nativos. A denúncia da ameaça comunista sob a forma de castrismo, de chavismo e de outras experiências latino-americanas em que a esquerda radical marcou pontos constitui um tema predilecto da extrema direita, mais do que na Europa, porque no decurso dos últimos 50 anos a ameaça directa de experiências que se declaram socialistas não foi tão intensa na Europa quanto na América Latina. Katz mostra também a importância dos movimentos evangélicos, extremamente reaccionários, e a reivindicação por parte da extrema direita latino-americana da supremacia branca de origem europeia, nomeadamente ibérica. A extrema direita latino-americana exalta a colonização pós-Cristóvão Colombo como obra civilizadora; aliás, o partido Vox em Espanha faz o mesmo, revelando assim a sua estreita relação com a extrema direita sul-americana.

Claudio Katz mostra também que em certos casos, nomeadamente o bolsonarismo no Brasil, a extrema direita, que esteve no governo desde 2019 até à reeleição de Lula em finais de 2022, deu provas da sua capacidade de mobilizar as massas. Apesar da sua derrota eleitoral, o bolsonarismo mantém a capacidade de mobilização de massas, como provou em fevereiro de 2024, ao mobilizar em São Paulo quase 200.000 pessoas. Uma das características mais importantes do discurso da extrema direita latino-americana é a repressão extremamente dura contra as classes «perigosas» e os delinquentes. É o caso do governo de Nayib Bukele no Salvador [5], que procedeu a numerosas execuções extrajudiciais e criou a maior prisão de toda a América Latina, em nome da luta contra o narcotráfico. Refira-se também a utilização por Jair Bolsonaro de milícias nos bairros populares, nomeadamente no Rio de Janeiro.

Uma passagem muito interessante da segunda parte do livro de Claudio Katz apresenta uma reflexão sobre o fascismo, sobre a extrema direita dos nossos dias. Não vou entrar nos pormenores conceptuais utilizados por Claudio Katz, deixo a cargo do leitor a descoberta do contributo muito interessante do autor.

De seguida, ainda na segunda parte, Claudio Katz pega em exemplos de diversos países em que analisa a política da extrema direita. Em poucos parágrafos, vai buscar o exemplo do Brasil de Bolsonaro e depois o da Bolívia, seguidos da Venezuela, da Argentina de Javier Milei, da Colômbia e do Peru, fazendo depois algumas referências a Nayib Bukele no Salvador e à situação no Equador, assim como no Paraguai.

Entre outros elementos explicativos da subida da extrema direita, surgem naturalmente as decepções de um sector das classes populares relativamente às experiências de governos progressistas, bem como as acções do imperialismo americano, a actividade das igrejas evangelistas e a falta de reacção firme dos governos progressistas contra a ameaça da extrema direita. Katz mostra que quando há uma reacção muito firme, nomeadamente na Bolívia, os resultados são claros.

 A nova vaga progressista latino-americana: um progressismo tardio moderado, frequentemente posto no governo por grandes mobilizações

Na terceira parte, Claudio Katz aborda as experiências dos governos progressistas. Começa por constatar que há uma vaga progressista iniciada em 1999 e encerrada em 2014. Seguiu-se-lhe um refluxo conservador que provocou mobilizações populares em vários países e que daria origem, sobretudo a partir de 2021-2022, a uma nova vaga progressista. Sublinha que esta nova vaga é mais recuada, por comparação com o período de 1999-2014, ou seja, que os novos governos progressistas trazem políticas menos radicais que os da primeira vaga – por exemplo, Hugo Chávez na Venezuela (1999-2012), Evo Morales no primeiro período do seu mandato na Bolívia (2005-2011) ou Rafael Correa (2007-2011). Esta vaga progressista menos radical surge em países que não tinham estado envolvidos na vaga anterior – o México, a Colômbia desde 2022 com o governo de Gustavo Petro, o Chile com o governo de Gabriel Boric.

Claudio Katz analisa sucessivamente os acontecimentos recentes, isto é desde o início de 2023, do regresso de Lula à Presidência do Brasil, depois a entrada de Gustavo Petro na Presidência da Colômbia. Faz o balanço de Alberto Fernández, presidente da Argentina de 2019 até à vitória de Javier Milei em finais de 2023. Analisa a política de Andrés Manuel López Obrador no México desde 2018, a de Gabriel Boric no Chile e por fim a de Pedro Castillo no Peru, que foi derrubado em 2022.

Partilho em larga medida os juízos produzidos por Claudio Katz em relação aos governos que acabo de mencionar e recomendo a leitura dessa parte do livro.

Em resumo, o que se retira dos governos progressistas do período de 2018-2019, no caso do México e da Argentina, e depois do período 2021-2022, no caso do Brasil, Colômbia, Chile e Peru, é a sua falta de radicalidade, o facto de manterem em grande parte o esquema extractivista agro-exportador e não revogarem nenhum tratado de livre-comércio. Claudio Katz é particularmente duro nas suas críticas ao governo de Gabriel Boric no Chile e ao de Pedro Castillo no Peru. Deixo a cargo dos leitores e leitoras a leitura dos argumentos de Claudio Katz, que partilho em grande medida.

 A política internacional de Lula

Claudio Katz prossegue a terceira parte do livro com uma abordagem à política internacional e regional de certos governos progressistas, nomeadamente o mais importante a nível económico: o Brasil. Mostra que Lula é favorável ao tratado entre o Mercosur e a UE. Uma das razões que leva Lula a reduzir a desflorestação da Amazónia é a necessidade de dar resposta às exigências da UE, que está sujeita à pressão dos lobbies industriais europeus mas também aos protestos nos países europeus dos movimentos sociais, dos agricultores que falam de concorrência desleal dos exportadores brasileiros. Há exigências ambientais que são avançadas e é claro que Lula certamente deseja reduzir a desflorestação sob pressão das exigências dos povos autóctones da Amazónia e dos movimentos ecologistas, mas está disposto a ser convencido sobretudo em virtude das exigências da UE e por ter acabado de estabelecer o tratado Mercosur-UE.

Acrescento que a esquerda europeia é contrária a esse tratado. E também é preciso notar que a esquerda dos movimentos sociais, a esquerda ecologista, assim como os movimentos dos povos originários da América Latina e do Mercosur, opõem-se à assinatura desse tratado, que continua em negociações há anos.

Por outro lado, Claudio Katz explica que o governo de Lula deseja adoptar uma moeda contábil entre os países do Mercosur, de maneira a reduzir a utilização do dólar nesses países. É importante reforçar as relações económicas entre a Argentina e o Brasil, porque a Argentina carece de reservas de câmbio, e o Brasil, que exporta muito para a Argentina, precisa que ela tenha capacidade para lhe comprar as suas mercadorias, nomeadamente sob pressão do grande capital industrial brasileiro, que é muito forte no sector da construção automóvel e para a qual o mercado argentino é importante. E portanto a adopção de uma moeda de unidade de conta no Mercosur entre a Argentina e o Brasil permitira à Argentina dispensar os dólares, que de resto não possui em quantidade suficiente, e comprar produtos importados do Brasil. Além disso o Brasil de Lula está interessado em explorar o campo argentino de gás líquido chamado Vaca Muerta, negócio ao qual se opõem os movimentos sociais, a esquerda e os movimentos ecologistas deste país. A ideia de Lula consiste em importar gás líquido por meio de um gasoduto que chegaria ao Sul do Brasil, em particular a Porto Alegre, e que substituiria o fornecimento de gás líquido proveniente da Bolívia, porque as reservas bolivianas estão em vias de se esgotar rapidamente.

Katz explica também que Lula gostaria de integrar a Bolívia e a Venezuela no Mercosur.

É de notar que neste livro Claudio Katz não recorre aos contibutos teóricos do economista marxista brasileiro Rui Mauro Marini [6] a propósito do subimperialismo brasileiro, ou do imperialismo periférico brasileiro e seu papel em relação aos países vizinhos. Dito isto, acrescentemos que Claudio Katz o fez noutras obras suas [7]; mas isto poderia ser útil aos/às leitores do presente livro. Uma segunda ausência no livro de Claudio Katz (mas ele não poderia escrever sobre tudo) diz respeito aos BRICS BRICS O termo BRICS (acrónimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) foi utilizado pela primeira vez em 2001 por Jim O’Neill, na altura economista da Goldman Sachs. O forte crescimento económico destes países, combinado com a sua importante posição geopolítica (estes 5 países reúnem quase metade da população mundial em 4 continentes e quase um quarto do PIB mundial), fazem dos BRICS actores importantes nas actividades económicas e financeiras internacionais. , ao papel do Brasil nos BRICS e às tentativas de Lula a esse respeito. Não é uma dimensão marginal da problemática de conjunto abordada por Claudio Katz neste livro: o papel dos BRICS, a questão da adopção ou não de uma moeda comum, o papel do novo banco de desenvolvimento sediado em Xangai, presidido pela antiga presidente do Brasil, Dilma Rousseff, que tinha sucedido a Lula. Penso que este assunto mereceria ser desenvolvido neste livro.

 Os limites das políticas dos governos progressistas

A seguir, ainda dentro da terceira parte do livro, Claudio Katz, depois de abordar a política com o Mercosur, os tratados de livre-comércio, a relação económica com os EUA, regressa à política da China na América Latina, numa secção muito interessante que eu não tenho tempo para resumir aqui mas que é importante conhecer. Também eu partilho a sua opinião quanto ao facto de os governos progressistas não terem de forma alguma tomado uma posição à altura do desafio representado pela questão da dívida, e a necessidade auditar as dívidas reclamadas à América Latina. Concordo igualmente com o facto de que o Brasil de Lula, nos seus primeiros mandatos, no início dos anos 2000, sabotou o lançamento do Banco do Sul. Dediquei a este tema um artigo recente, no qual passo em revista a forma como Lula sabotou o lançamento do Banco do Sul nos anos seguintes a 2007-2008. Em suma, concordo com a análise de Katz sobre esta questão.

Em termos de alternativas, Claudio Katz afirma que se os governos progressistas quisessem realmente tentar realizar uma política continental alternativa ao modelo neoliberal extractivista exportador, deviam criar conjuntamente uma empresa pública latino-americana para explorar o lítio.

Claudio Katz afirma também que os governos progressistas deviam adoptar uma política de soberania financeira, abandonando o tipo de endividamento actual e o controlo exercido pelo FMI sobre a política económica de numerosos países da região. Ele afirma que é preciso fazer uma auditoria geral das dívidas e que os países mais frágeis deviam suspender o pagamento da dívida. Diz que, se assim não for, não haverá forma de ter uma alternativa e afirma que a via abandonada do Banco do Sul deveria ser retomada, para criar uma nova arquitectura continental. Também quanto a esta questão não podemos deixar de partilhar o seu ponto de vista.

 Os debates na esquerda latino-americana

Na quarta parte do seu livro Claudio Katz aborda os debates no seio da esquerda latino-americana, designadamente a atitude a adoptar face à direita e extrema direita e aos governos progressistas e seus limites.

Afirma que é um dever exprimir críticas claras em relação aos governos progressistas, sem, contudo, nos enganarmos quanto aos inimigos. Sem dúvida temos de atacar as políticas da direita e as forças de direita, as intervenções imperialistas, em particular a dos EUA, assim como a política prosseguida pela China na região, mas não podemos ficar por aí. Temos também de analisar e criticar, quando necessário, os limites das políticas dos governos ditos progressistas. Claudio Katz mostra a enorme responsabilidade da gestão da presidência de Alberto Fernández na Argentina, a partir de 2019, na vitória do «anarco-capitalismo» de extrema direita de Javier Milei.

Em relação a essas políticas, cito uma observação de Claudio Katz que considero correcta: «é preciso recordar que a opção de esquerda se forja sublinhando que a direita é o inimigo principal e que o progressismo fracassa por impotência ou cumplicidade ou falta de coragem perante o seu adversário, mas não podemos confundir a direita no governo com os governos progressistas e dizer que têm a mesma natureza. Existe uma distinção fundamental entre os dois e se nos esquecermos disso seremos incapazes de conceber uma alternativa e uma política correcta».

«O progressismo fracassa por impotência ou cumplicidade ou falta de coragem perante o seu adversário», Claudio Katz

Para exemplificar o que acaba de ser dito, ele explica que a incapacidade de uma parte da esquerda equatoriana para ver o perigo que representava a eleição de Lasso provocou a vitória desse banqueiro em 2021, quando uma aliança entre as componentes de esquerda poderia ter roporcionado um resultado diferente.

Pelo contrário, como exemplo positivo, ele expõe a compreensão que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) teve em 2020-2022 da importância de combater prioritariamente o perigo de uma reeleição de Jair Bolsonaro, razão por que apelou desde a primeira volta das eleições em favor de Lula, o que permitiu vencer Bolsonaro. De facto, Lula venceu Bolsonaro por muito poucos votos e se o PSOL não tivesse apelado ao voto em Lula, é muito possível que Bolsonaro tivesse sido reeleito. A esmagadora maioria dos votos em Lula vem da sua base eleitoral, mas o contributo do PSOL foi importante para lhe dar vantagem.

E então ele explica que mais recentemente, perante Javier Milei, em finais de 2023, houve um debate na esquerda radical argentina e uma parte dela não quis, na segunda volta, apelar ao voto em Sergio Massa, o candidato peronista neoliberal que concorria contra o candidato de extrema direita Javier Milei. Katz tem toda a razão em levantar esta questão e sublinhar a importância de fazer frente contra a direita. Mas o facto é que mesmo que toda a extrema esquerda argentina agrupada na FIT-U tivesse apelado ao voto no candidato neoliberal peronista Sergio Massa, isso não teria garantido a derrota de Milei, que venceu com larga vantagem.

Ao ir buscar o exemplo do Chile, Claudio Katz sublinha o facto de num primeiro tempo ter havido uma grande mobilização da esquerda em 2021 para evitar a vitória do candidato de extrema direita pinochista José Antonio Kast, o que permitiu a vitória do candidato de esquerda, Gabriel Boric, mas depois a moderação de Boric, as suas hesitações, levaram à derrota do novo projecto de constituição em setembro de 2022: a interpretação de Gabriel Boric quanto à rejeição da nova constituição, que no entanto era muito moderada, mas que ele apresentou como sendo demasiado radical, acabou por reforçar o discurso da direita e levou Boric de concessão em concessão relativamente à direita.

 Claudio Katz e o «eixo radical»: Venezuela, Bolívia e Nicarágua

Depois de analisar as políticas dos governos progressistas moderados, Katz aborda o que ele chama o eixo radical. É, a meu ver, uma parte do livro que resulta menos convincente. Ele coloca a Venezuela, a Bolívia e Nicarágua nessa categoria e eu não compreendo porquê Claudio Katz lá mete a Nicarágua, quando ele próprio explica que o único ponto comum a esses três países é o facto de estarem sob o fogo do imperialismo americano. Não me parece que se possa definir um país como fazendo parte do «eixo radical» apenas pelo facto de Washington combater esse governo. Mais teria valido elaborar uma categoria específica onde coubesse a Nicarágua.

A Nicarágua é um país onde houve uma autêntica revolução que saiu vitoriosa em 1979. Depois houve uma derrota eleitoral em fevereiro de 1990, que marcou o início de um processo de degenerescência da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) sob a direcção de Daniel Ortega. A este processo seguiu-se uma verdadeira traição ao processo revolucionário precedente, expressa numa aliança de Ortega com a direita, incluindo a mais reaccionária, sobre diversas questões, nomeadamente a questão do aborto. É preciso recordar também a viragem pró-Washington e pró-FMI do governo de Daniel Ortega. Aliás, foi a submissão ao FMI que provocou uma rebelião popular em abril de 2018. Até essa data, o regime de Daniel Ortega entendia-se muito bem com os EUA e o FMI. Foi o FMI que quis uma reforma das pensões que semeou a revolta dos sectores populares e nomeadamente da juventude, que Daniel Ortega reprimiu de forma brutal, como correctamente denuncia Claudio Katz no seu livro e num artigo datado de 2018. Após essa repressão criminosa do movimento social, Washington decidiu opor-se nitidamente ao regime de Ortega. Felizmente Claudio Katz critica a repressão praticada por Ortega e não esconde que ainda por cima o seu governo reprimiu de seguida todos os/as candidatos que desejavam apresentar-se contra ele nas eleições seguintes. Inclusivamente meteu na prisão, como diz e denuncia Claudio Katz, antigos dirigentes revolucionários. Infelizmente Katz não fornece uma análise global do que se passou na Nicarágua.

A análise que ele faz do processo na Bolívia é correcta, a meu ver. Pelo contrário, no caso da Venezuela ele atenua fortemente as suas críticas ao governo de Nicolás Maduro. Fala de chavismo em geral, como se Maduro constituísse um prolongamento da política de Hugo Chávez, quando, na minha opinião, existe uma ruptura entre a política praticada por Chávez até à sua morte em 2013 e a política introduzida por Maduro. É claro que Nicolás Maduro reforça as fraquezas e as incoerências que já existiam na política de Chávez, mas os elementos mais problemáticos da política de Chávez são amplificados pela consolidação de uma «boliburguesia», que de resto é criticada por Claudio Katz. Katz não esconde que há uma importante componente do governo de Maduro constituída por um novo sector capitalista, nascido das entranhas do chavismo. Mas infelizmente ele mal refere a repressão das lutas sociais e do movimento operário. Não critica a forma como Maduro combate os seus antigos aliados, como o Partido Comunista venezuelano, que foi quase atirado para a ilegalidade.

 Claudio Katz e Cuba

Depois de abordar o que ele chama «eixo radical», que seria constituído pela Venezuela, Bolívia e Nicarágua, Claudio Katz passa à análise de Cuba. Aí mostra correctamente até que ponto Cuba constitui um exemplo, uma referência e uma esperança para uma grande parte da esquerda latino-americana e até mais além do continente. Mostra que há uma evolução que concorre para o aumento das desigualdades em Cuba, mas sublinha o que apelida de «proeza» do governo cubano ao afrontar o bloco [imperialista] e os problemas com que se defronta a economia cubana.

Embora partilhando grande parte da análise de Claudio Katz sobre Cuba, devo sublinhar que ele tem uma posição insuficientemente crítica quanto às atitudes das autoridades cubanas face ao povo no decurso dos últimos anos, nomeadamente aquando dos grandes protestos de que fala Claudio Katz, em particular o de 11 de julho de 2021. Passa em claro o facto de o governo cubano ter respondido de maneira desastrada num primeiro momento aos protestos de 11 de julho, apelando a que os comunistas se mobilizassem nas ruas, perspectiva essa que o governo abandonou rapidamente, porque isso poderia ter resultado em confrontos de nefastas consequências. Claudio Katz não refere estes factos e também não fala da vaga de condenações extremamente pesadas pronunciadas pela justiça cubana contra uma série de manifestantes. Condenações que vão de 5 a 20 anos de prisão e que visam intimidar potenciais protestos. Sem dúvida Cuba encontra-se sob a ameaça permanente e muito concreta de uma intervenção directa dos EUA. Sem dúvida os efeitos do embargo decretado por Washington desde 1962 são muito palpáveis. Sem dúvida os EUA imiscuem-se nos assuntos internos de Cuba, mas o recurso a condenações tão pesadas merece críticas ou pelo menos menção. Katz deveria ter falado dessas condenações e dado a sua opinião.

Quanto ao futuro, Claudio Katz tem razão ao afirmar que não basta a participação popular e o controlo operário para solucionar os problemas de Cuba. Os problemas da economia cubana são de tal natureza, que a participação popular só por si não permitiria resolvê-los. Seria necessário optar por uma política económica, num contexto sem dúvida desfavorável, que respondesse verdadeiramente aos problemas da economia cubana e colocasse em questão a prioridade dada ao turismo. Esta prioridade gera uma nova dependência da entrada de divisas; ao mesmo tempo implica enormes custos, porque é preciso por exemplo importar alimentos e outros produtos que são necessários à indústria turística.

No entanto partilho a opinião de Claudio Katz sobre o facto de não haver, até agora, reconstituição de uma classe capitalista em Cuba. A direcção cubana não quer a restauração do capitalismo e não se deve confundir a possibilidade que existe no âmbito do sistema cubano actual de acumular um enriquecimento através de actividades privadas, com o correspondente nascimento de uma verdadeira classe capitalista capaz de fixar como objectivo a retoma do poder em Cuba. Em contrapartida, há que apontar o risco de um sector da burocracia cubana considerar que finalmente só resta a via da restauração do capitalismo, no modelo vietnamita ou chinês, para alcançar o crescimento económico. Nesse caso, uma parte dessa burocracia poderia fixar como objectivo converter-se em uma nova classe capitalista, o que até agora não aconteceu. Isto não significa que esses sectores não possam existir, mas de momento não são eles que estão à cabeça do governo cubano. O certo é que o governo cubano está num impasse: não optou pela restauração capitalista mas ao mesmo tempo não tem meios para aplicar uma política económica e de funcionamento da sociedade que assegure uma maior participação cidadã que permita a Cuba manter-se num quadro sustentável não capitalista e ao mesmo tempo melhorar as condições de vida da população. É um desafio extremamente duro, mas que é ainda possível na Cuba dos nossos dias. Seja como for, face à política agressiva do imperialismo norte-americano, é preciso fazer corpo e defender as conquistas da revolução cubana.

 As mobilizações populares

Recordemos que Claudio Katz considera, correctamente, que houve um ciclo progressista prolongado de 1999 a 2014. Podemos discutir se ele acabou em 2014 ou se foi em 2011, 2012 ou 2013, mas isso pouco importa, o ciclo durou entre uma dezena e uma quinzena de anos, entre a eleição de Hugo Chávez em finais de 1998 e o refluxo verificado em diversos países da América Latina. Entre 2014 e 2019 constatamos o regresso de governos de direita, a aplicação de políticas neoliberais duras que provocaram uma sucessão de grandes manifestações populares. Foi esse o caso na Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, Honduras, Guatemala e Haiti.

Essas grandes mobilizações populares de 2019-2020 deram origem, com excepção do Haiti e do Equador, a que chegassem ao governo forças progressistas de centro esquerda que alteraram a anterior situação de predominância de governos de direita. Daí resulta que em 2023-2024, 80 % da população da América Latina vive em países com uma maioria progressista. É muito importante indicar, como faz Claudio Katz, que as vitórias eleitorais das forças progressistas na Bolívia, Colômbia, Chile, Peru, Honduras e Guatemala só foram possíveis graças às enormes mobilizações populares que as precederam.

 Argentina, Brasil e México

Como sublinha Claudio Katz, temos de juntar três países, os mais povoados, à lista dos países com governos progressistas: o México desde 2018, a Argentina entre finais de 2019 e fins de 2023, e o Brasil desde janeiro de 2023. No caso destes três países, os governos progressistas não chegaram ao poder na sequência de grandes mobilizações populares. Na Argentina, o governo de Alberto Fernández, chegado à gestão do país em 2019, não foi empossado por grandes mobilizações populares, apesar de ter havido mobilizações contra o governo neoliberal de Mauricio Macri, que presidiu o país de 2015 a 2019. No caso do México, Andres Manuel López Obrador (AMLO) chegou ao poder sem haver notícia de grandes mobilizações no ano ou nos dois anos que antecederam a sua eleição. É certo que alguns anos antes tinha havido grandes mobilizações, nas quais ele desempenhou um papel. Estas mobilizações opunham-se à fraude eleitoral que tinha impedido AMLO de chegar à presidência.

No caso de Lula e do seu regresso ao poder como presidente em inícios de 2023, também não se registaram grandes movimentações populares. Foi um resultado obtido nas urnas graças à política desastrosa do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, designadamente a sua gestão da pandemia de coronavírus.

  Bolívia, Chile, Colômbia, Hoduras e Guatemala

Pelo contrário, no caso da Bolívia, Chile, Colômbia, Honduras e Guatemala, os governos progressistas nasceram de grandes mobilizações populares que os antecederam imediatamente.

  Equador, Haiti e Panamá

Por fim, como realça Claudio Katz, há três países onde se registaram enormes mobilizações nas ruas, mas que não levaram a uma vitória eleitoral da esquerda ou do centro esquerda. Esses três países são o Equador, Haiti, Panamá. No Equador houve uma enorme mobilização popular em outubro de 2019 que permitiu evitar um programa do FMI, que consistia nomeadamente num grande aumento do preço dos combustíveis. Isto levou à derrota do governo de Lenín Moreno e do plano do FMI em 2019, mas não à vitória da esquerda nas eleições de 2021, nomeadamente em virtude das razões invocadas anteriormente no livro, ou seja, a divisão entre a Conaie e o movimento político de Rafael Correa, em abril de 2021, quando o banqueiro Guillermo Lasso foi eleito.

Houve uma segunda vaga de lutas populares em junho de 2022 contra Guillermo Lasso, que também teve, como o seu antecessor Lenín Moreno, de deitar a toalha ao chão e fazer grandes concessões ao movimento popular, acontecimento de que dei nota no epílogo que escrevi para o livro Sinchi, sobre a rebelião de junho de 2022, publicado no sítio do Contretemps.

Esta enorme mobilização popular, na qual a Conaie desempenhou um papel chave, com outros sectores da população, também não desembocou na vitória de um governo de esquerda nas eleições seguintes, mais uma vez devido à divisão entre a Conaie e o movimento ligado a Rafael Correa, chamado «correísmo», dando lugar à vitória de um milionário do sector das bananas e do extractivismo, Daniel Noboa.

Depois temos o caso do Haiti, com mobilizações extremamente fortes e repetidas, mas com uma crise política permanente, sem solução e sem a chegada ao poder de um governo de esquerda.

Por fim temos o Panamá, com grandes mobilizações no sector do ensino e, em 2023, enormes mobilizações vitoriosas de diversos sectores da população (entre os quais os/as professores, mas envolvendo todos os sectores populares) contra um enorme projecto de mineração a céu aberto, mas que não deu origem à vitória de um governo de esquerda. Nas últimas eleições foi escolhido um presidente de direita, José Raúl Mulino.

  As alternativas

A última parte do livro de Claudio Katz versa sobre as alternativas e tenho de sublinhar que, de forma pertinente, ele afirma que é preciso ao mesmo tempo resistir à dominação exercida pelo imperialismo dos EUA e à dependência económica gerada pela China através dos seus acordos com a América Latina. Claudio Katz afirma que é necessário agir em relação a esses dois desafios se quisermos construir uma via latino-americana para o desenvolvimento, se quisermos melhorar os rendimentos dos sectores populares e se quisermos reduzir as desigualdades na região: diz que se trata de duas batalhas diferentes, que os dois inimigos não são idênticos mas as duas batalhas têm de ser levadas a cabo. No que diz respeito a Washington, trata-se de recuperar a soberania. Quanto à China, trata-se de reagir ao que ele chama uma «regressão produtiva» gerada pelos tratados assinados com Pequim. Uma «regressão produtiva» significa uma reprimarização da economia. De facto, como explicamos mais acima, a América Latina especializou-se nas suas relações com a China na exportação de matérias-primas não transformadas e importa da China os produtos manufacturados. Katz considera que é preciso pôr em causa os tratados de livre-comércio assinados com a China. Considera que a América Latina devia negociar em bloco com a China, coisa que não acontece. De momento os governos dos diversos países latino-americanos, segundo os desejos das classes dominantes locais, fazem acordos com a China. Como essas classes dominantes se especializaram fortemente na actividade de import/export, vêm nisso vantagens, mas isso não permite de forma alguma diversificar as economias latino-americanas, retomar a sua industrialização; portanto seria necessário, segundo Claudio Katz, renegociar os acordos com os Chineses, de tal forma que estes façam investimentos na produção manufactureira e não apenas nas indústrias extractivas primárias. Seria preciso reindustrializar, seria preciso que a América Latina obtivesse transferências tecnológicas, de forma a reiniciar um ciclo de desenvolvimento industrial diversificado.

Como os governos actuais e as classes dominantes locais não adoptam uma política alternativa às políticas determinadas pelas relações com os EUA e com a China, é preciso contar com as mobilizações dos movimentos sociais e Claudio Katz dá o exemplo do posicionamento e das acções efectuadas pelas organizações da rede mundial La Via Campesina, fortemente presente na América Latina. Esta organização mundial integrou no seu programa de acção a rejeição dos tratados de livre-comércio.

  Os movimentos sociais e as redes internacionais

Claudio Katz faz notar que as grandes mobilizações de finais dos anos 1990 e início dos anos 2000, no âmbito do Forum Social Mundial (FSM), das lutas contra a OMC em Seattle, das lutas na Europa contra o acordo multilateral sobre investimentos que foi negociado no âmbito da OCDE, adormeceram, desgraçadamente, e foram assinados uma série de tratados de livre-comércio. Lembremos que as mobilizações, nomeadamente na América Latina em 2005, tinham obtido uma vitória contra o acordo de livre-comércio das Américas desejado pela administração de George W. Bush. Desde então deixou de haver grandes mobilizações e no quadro do projecto da Nova Rota da Seda a China conseguiu impor uma série de acordos de livre-comércio com países latino-americanos ou está em vias de concluir novos acordos com países que ainda não assinaram com a China. Há também acordos de livre-comércio assinados com outras potências.

No que diz respeito aos acordos de livre-câmbio assinados com a China, Claudio Katz menciona o acordo assinado em 2004 entre o Chile e a China, o acordo entre o Peru e a China assinado em 2009, o acordo entre a Costa Rica e a China assinado em 2010, e, mais recentemente, o acordo com o Equador assinado em 2023, com um governo acentuadamente de direita. Perante isto, Claudio Katz diz, com toda a justeza, que é necessário recriar espaços de unidade regional a partir de baixo, para relançar uma grande dinâmica de mobilizações.

Quanto aos objectivos, Claudio Katz afirma correctamente que se trata de recuperar a soberania financeira, posta em risco pelo endividamento externo e pelo controlo exercido pelo FMI sobre a política económica. Segundo Katz, é preciso impor uma auditoria geral às dívidas e a suspensão do pagamento da dívida nos países sujeitos a um endividamento muito elevado, a fim de lançar as bases de uma nova arquitectura financeira. É preciso também avançar na autonomia energética, criando grandes entidades interestatais capazes de gerarem sinergias e pôr em comum uma série de recursos naturais, explorá-los em comum e, nomeadamente, criar uma empresa pública latino-americana de exploração e transformação do lítio.

Claudio Katz afirma que a alternativa deve conter uma estratégia para alcançar o socialismo. Segundo ele, Hugo Chávez teve o mérito de reafirmar a actualidade da perspectiva socialista e, desde a sua morte, ninguém veio substituí-lo desse ponto de vista. Katz afirma que é necessária uma estratégia transitória para romper com o sistema capitalista. Afirma a necessidade de lutar contra o imperialismo norte-americano, que se lançou numa nova guerra fria contra a Rússia e a China. Afirma ainda a necessidade de lutar contra a extrema direita e a adaptação da social-democracia às políticas neoliberais. Essa adaptação da social-democracia favoreceu, segundo Katz, o reforço da extrema direita.

  A necessidade de um programa radical, revolucionário, de transição anticapitalista

Claudio Katz defende a necessidade de criar um programa «radical, revolucionário, de transição anticapitalista». E acrescenta: «essa plataforma implica uma desmercantilização dos recursos naturais, a redução da jornada de trabalho, a nacionalização dos bancos e das plataformas digitais, a fim de criar as bases de uma economia mais igualitária».

Claudio Katz parte da constatação de que não há na actualidade vitórias revolucionárias simultâneas ou sucessivas, ao contrário do que se passou no século XX com a sucessão de revoluções vitoriosas na Rússia czarista, na China, e depois no Vietname e em Cuba. No entanto, ele acha que é preciso reafirmar que só uma solução socialista para a crise do capitalismo pode oferecer uma verdadeira solução para a humanidade. Afirma ele que a América Latina permanecerá e constitui hoje em dia uma região do mundo onde pode surgir uma renovação da procura de alternativas do tipo socialista, ainda que processos como o Alba, a associação entre a Venezuela, a Bolívia e o Equador, lançada por Chávez no início dos anos 2000, tenham sofrido um revés.

  Conclusão: um livro indispensável

Em suma, o livro de Claudio Katz é de leitura obrigatória para os/as militantes, investigadores e investigadoras que queiram compreender a situação actual da América Latina do ponto de vista político, económico e social. O que é interessante na abordagem de Claudio Katz é o facto de ele analisar não só as políticas seguidas pelos governos das grandes potências, sejam elas os EUA, a China ou outras grandes potências, mas também as políticas das classes dominantes da região latino-americana; ele estuda a dinâmica das lutas sociais e, por fim, considera que é partir de baixo que deve ser recriado o projecto socialista.

A única falha que apontamos é que a dimensão da crise ecológica e a urgência de encontrar soluções para ela no âmbito socialista não é suficientemente central neste livro, incluindo ao nível das conclusões, apesar de ser claro que Claudio Katz apoia as iniciativas ecologistas socialistas. O livro ganharia ainda mais força se Katz desenvolvesse explicitamente esse aspecto em diversos passos das suas reflexões.

O autor agradece a Claude Quémar a sua colaboração e a Maxime Perriot a releitura final.

Para saber mais: ver todos os artigos de Claudio Katz publicados no sítio do CADTM em francês.

Sítio de Claudio Katz em espanhol: https://www.lahaine.org/katz/.

Outras publicações de Claudio Katz em francês:

• Qu’est-ce que le néolibéralisme?, de Samir Amin,Giovanni Arrighi, François Chesnais, David Harvey, Makoto Itoh, Claudio Katz
• In Actuel Marx, 2006/2 (n° 40)
• Sous l’empire du capital. L’impérialisme aujourd’hui. Mont-Royal, M éditeur. 2014 [2011]
• «Trois regards sur les poussées réactionnaires latino-américaines», de Claudio Katz, Javier Tolcachier, Irene León, traduzido do espanhol por Marleen Roosens, François Polet
• In CETRI, Amérique latine: les nouveaux conflits. Éditions Syllepse, 2023
• Amérique latine: essor et déclin de la doctrine Monroe, de Claudio Katz, tradução do espanhol de Carlos Mendoza
• In CETRI, Anticolonialisme(s). Éditions Syllepse, 2023